Justiça lança consulta sobre Marco Civil e Proteção de Dados Pessoais em 28 de janeiro


O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Serão lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais.

O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates  sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Serão lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa.

Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.  Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Segundo o ministério, essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa

Haverá consulta também sobre o projeto de lei de Proteção de Dados Pessoais. Para o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, o país precisa de uma regulamentação nesse sentido, e o governo contará com a participação de todos os brasileiros no debate que será realizado. “A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade”, ressalta o ministro.
Os endereços são:
Twitter.com/dadospessoais
Facebook.com/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais
Twitter.com/marcocivil
Facebook.com/marcocivildainternete

Assessoria de Imprensa

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