Justiça Federal do RN suspende por 90 dias proibição imposta a TIM


A Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu por 90 dias a proibição imposta a operadora de telefonia celular TIM de vender linhas naquele estado. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal, mas obriga que a operadora apresente, a cada 30 dias, “todos os resultados da efetiva execução do projeto apresentado, inclusive dos relatórios de acompanhamento e pareceres conclusivos da Anatel, quanto à solução, ou não, dos problemas que deram origem ao pedido do Ministério Público”.

Apesar da decisão favorável, o juiz fez uma análise do que ocorreu nos últimos 30 dias, quando a TIM foi proibida de comercializar linhas e fazer novas habilitações. “O que tem acontecido no presente processo, até hoje? Excetuando a valorosa atuação dos dois Ministérios Públicos (desde a instalação do Inquérito Civil pelo promotor José Augusto Peres), nem a TIM comprovou a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários, limitando-se a apresentar o plano de expansão, nem a Anatel se posicionou de forma expressa, aprovando ou reprovando o mesmo”, avaliou.

Na quinta-feira passada, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Marcelo Navarro, havia indeferiu novo pedido da TIM com o objetivo de suspender a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A TIM apresentou um extenso relato de suas operações no Rio Grande do Norte, afirmando que vem cumprindo as determinações impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, por consequência, não poderia aguardar o tempo necessário à ouvida do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e da própria Anatel.

O vice-presidente do TRF5 argumentou que fogia à sua competência a análise do projeto de ampliação da rede que a empresa afirma ter realizado. O desembargador explica ainda que o risco de dano de difícil reparação que a TIM afirma sofrer deve ser submetido ao juiz da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, mediante o remédio processual cabível.(Da redação)

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