Justiça em SP dá prazo de 15 dias para que Google abra dados sobre usuários


O juiz federal José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, aprovou o pedido de antecipação de tutela, dentro de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal, e determinou que a Google Brasil Internet Ltda forneça, dentro de 15 dias, os dados de perfis do site de relacionamentos …

O juiz federal José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, aprovou o pedido de antecipação de tutela, dentro de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal, e determinou que a Google Brasil Internet Ltda forneça, dentro de 15 dias, os dados de perfis do site de relacionamentos Orkut indispensáveis à identificação dos usuários do serviço do Google, que são objeto de investigação penal. O juiz fixou ainda uma multa diária de R$ 50 mil à empresa caso ela descumpra a decisão judicial. As informações são da assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

A ação do MPF tem como objetivo identificar usuários do Orkut/Google que têm praticado crimes contra os direitos humanos, como pornografia infantil e racismo. Segundo o MPF, mesmo quando cumpridas as ordens de quebra de sigilo, o braço brasileiro da empresa fornece os dados de maneira incompleta, o que impossibilita a identificação dos criminosos. A Google Brasil alega que todos os dados do Orkut estão hospedados em servidores localizados nos Estados Unidos, que são gerenciados pela empresa Google INC. e aos quais a Google do Brasil não tem acesso.

O juiz entendeu, no entanto, que "(…) os documentos acostados aos autos demonstram que a empresa Google Brasil Internet Ltda não tem cumprido com a presteza necessária as ordens judiciais de quebra de sigilo de dados ou, quando tem prestado informações, tem-nas fornecido de forma insatisfatória".
"Postura cômoda e complacente"

A decisão judicial diz ainda que "(…) não há relevância o fato de os dados estarem armazenados nos Estados Unidos, já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas pelo Ministério Público foram publicadas por brasileiros, a partir de conexões de internet feitas no território nacional". Para o juiz Lunardelli, não há fundamento a desculpa da Google do Brasil em não atender a ordem judicial pelo fato de os perfis estarem sob gerência da Google INC, pois a primeira é controlada integralmente pela segunda.
A Google Brasil alega que suas atividades estão restritas ao marketing e às vendas. Sobre isto, diz o juiz: "(…) para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não! Trata-se de postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut por nacionais, e que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, além de refletir um profundo desprezo pela soberania nacional ao facilitar que se subtraiam da jurisdição criminal os brasileiros que utilizam o anonimato do serviço Orkut para cometer crimes de pornografia infantil e racismo".

(Da Redação)

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