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O juiz Sean H. Lane, da Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, convocou Bratel e Oi para uma audiência sobre a recuperação judicial da operadora brasileira. A Bratel, subsidiária da portuguesa Pharol, entrou nesta semana com reclamação na Justiça do país. A audiência acontece em 29 de maio.

Na objeção apresentada, a Pharol alega ter havido violações aos direitos dos acionistas durante o processo de recuperação judicial da Oi no Brasil e a existência de recursos e procedimentos pendentes de julgamento perante a Justiça brasileira, que, a seu ver, deveria suspender a RJ.

Atualmente existem recursos questionando pontos do plano de recuperação judicial da Oi interpostos por Anatel, Ministério Público e pela própria Bratel. Também corre ação no STJ questionando a validade da decisão arbitral que suspendeu o aumento de capital previsto no plano.

Também está em aberto o procedimento de mediação determinado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sobre o conflito societário existente. O conflito foi gerado pela discordância entre a Oi e a Pharol sobre a necessidade de deliberação prévia dos acionistas em AGE a respeito do aumento de capital e as alterações de governança previstas no plano de recuperação.

No entendimento da Pharol, as questões pendentes “são de profunda relevância e deveriam impedir a homologação do plano perante a justiça americana”.

Posição da Oi

A Oi, por sua vez, contesta a ação movida pela Bratel. Em nota encaminhada ao Tele.Síntese, a operadora ressalta que recebeu aval liminar de corte de Justiça em Nova York para proceder com a recuperação judicial. Atualmente, aguarda uma decisão definitiva, já requisitada, para que a homologação da RJ no Brasil se reflita também sobre os títulos da Oi Coop que eram vendidos nos Estados Unidos.

“A Oi considera que a Pharol age de forma isolada em relação à totalidade dos stakeholders neste processo. A objeção da Pharol foi a única, de mérito, protocolada nos EUA contra os pedidos de aplicação de força e efeito ao plano de recuperação judicial brasileiro aprovado por maioria absoluta e homologado pela Justiça brasileira e traz argumentos que simplesmente refletem aquilo que eles tem insistido, sem sucesso, em todas as esferas judiciais no Brasil”, diz a companhia, na nota.

A Oi afirma, ainda, que a Pharol usa de forma indevida o processo de mediação estabelecido pelo TJ-RJ. “O procedimento em questão tem como foco a estabilização do processo de RJ e a redução de litígios. Não a rediscussão do PRJ já aprovado e homologado. O uso do procedimento para tentar convencer o juízo americano a não reconhecer o PRJ homologado é mais uma estratégia de usar a mediação para impedir a implementação da Recuperação Judicial, o que não pode ser aceito. Neste sentido, a empresa enfrentará com qualquer questionamento e tomará as devidas medidas para proteger seu negócio dos ataques que potencialmente prejudicam suas operações”, finaliza.

[Este texto foi atualizado às 19h15 com a posição da Oi]