Justiça do Rio aceita pedido de recuperação da Oi


Concessionária deve aprovar pedido em assembleia de acionistas. Mas prazos legais já estão valendo. Em 60 dias deve apresentar um plano detalhado para a recuperação. Enquanto isso, Anatel deve indicar uma empresa para tocar o processo.

Logo OiA Justiça fluminense aprovou, ontem, 29, o pedido de recuperação judicial da Oi. O deferimento foi dado pelo Juíz da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação. O tribunal, no entanto, destacou que em 22 de julho os acionistas da operadoras devem aprovar o pedido de recuperação para que seja levada a cabo.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações o próximo passo. A agência deverá apresentar, em cinco dias, o nome de cinco empresas especializadas em administração judicial para tocar a recuperação. Uma será escolhida pela Oi, com aval da Justiça, para ser o administrador judicial.

Fazem parte do plano as subsidiárias Oi Móvel S.A., Telemar Norte Leste S.A., Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Com a aprovação da Justiça, a Oi fica dispensada de apresentar certidões negativas para manter suas operações. Também foi reassegurado o prazo de 180 dias, pelos quais a Oi não poderá ser cobrada, judicialmente, de suas dívidas. A empresas também fica autorizada a participar de licitações.

Ao longo dos próximos 180 dias, a Oi não precisará dar publicidade a protestos ou inscrição em órgãos de crédito, apresentar contas mensais ao tribunal. Aos credores, fica a permissão para montar um comitê de negociação. A empresa destacou, em comunicado ao mercado, que a recuperação visa manter a o funcionamento, garantindo a entrega dos serviços aos usuários. Ontem, durante a ABTA 2016, o diretor de varejo ressaltou que a operação segue intacta, inclusive com aumento nos investimentos.

A companhia pediu recuperação judicial no último dia 20 de junho, quando apresentou uma relação dos credores e montante a pagar que chega a R$ 65,4 bilhões. Quase a totalidade do endividamento é financeiro – diz respeito a créditos tomados junto a bancos estatais e privados, e a títulos emitidos pela companhia no Brasil e no exterior, adquiridos por fundos de investimento.

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