Justiça do Ceará obriga Oi a abrir pontos para rescisão de contrato


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que a Oi instale pontos de atendimento ao público para atender clientes interessados em rescindir o contrato de prestação de serviços. A decisão partiu de ação do Ministério Público do Ceará, em 2004, com a finalidade de facilitar o atendimento aos usuários, já que eles tinham …

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que a Oi instale pontos de atendimento ao público para atender clientes interessados em rescindir o contrato de prestação de serviços. A decisão partiu de ação do Ministério Público do Ceará, em 2004, com a finalidade de facilitar o atendimento aos usuários, já que eles tinham apenas um único meio de rescisão contratual, o call center, mas o sistema se mostrou completamente ineficaz.

“Os operadores se utilizam de verdadeiras condutas de telemarketing através do método de retenção de clientes, no qual são oferecidas propostas com o fim de que o cliente permaneça vinculado à assinatura”, explica o documento redigido pelo procurador. A ação foi resultado de um grande número de usuários que reclamaram contra os serviços prestados pela operadora, que não conseguiam um contato satisfatório para o cancelamento do contrato.

O relator da ação, desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, afirmou que os sistemas de call centers não atendem às necessidades e expectativas dos usuários e entendeu que existe farta legislação que obriga a prestação de um serviço eficiente. (Da redação)

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