Justiça de SP manda novamente Anatel instalar bloqueadores em presídios


A juíza federal Ritinha A. M. C. Stevenson, da 20ª Vara Cível de São Paulo, determinou em sentença que a Anatel e o Poder Executivo, por meio de seus órgãos de segurança, instale, em 120 dias, bloqueadores de telefones celulares em todos os presídios do país e proceda a realização de testes com os equipamentos …

A juíza federal Ritinha A. M. C. Stevenson, da 20ª Vara Cível de São Paulo, determinou em sentença que a Anatel e o Poder Executivo, por meio de seus órgãos de segurança, instale, em 120 dias, bloqueadores de telefones celulares em todos os presídios do país e proceda a realização de testes com os equipamentos no prazo de 30 dias (contados a partir do recebimento da intimação).

Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo, a implementação total e definitiva da medida deve priorizar, pela ordem, os Estados onde a violência do crime organizado for mais notória. De acordo com informações da Justiça, a decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Anatel, BCP (hoje Claro) e Telesp Celular (Vivo) e publicada hoje, 4, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Decisão semelhante foi tomada pela Polícia Judiciária de São Paulo no começo de maio, quando ocorreram ataques de bandidos na capital paulista. Foi determinada a suspensão, por 20 dias, da comunicação dos celulares em presídios de seis municípios de São Paulo.

Na sentença, a juíza afirma que os bloqueadores de celulares são uma medida de segurança para toda a sociedade, "decorrentes da sofisticação dos procedimentos utilizados pelo crime organizado". Ela diz que é preciso vontade política e determinação para resolver esse grave problema. "(…) Tendo em vista as funções institucionais da Anatel e o interesse público a clamar por providências, não vejo impedimento para que a agência tome a dianteira, assumindo essa tarefa, que diz respeito ao funcionamento de aparelhos de telecomunicação”.

A assessoria de imprensa da agência não soube informar se o órgão já foi notificado da decisão da juíza. Os ministérios da Justiça e das Comunicações chegaram a anunciar que o Palácio do Planalto iria editar uma medida legal, provavelmente decreto, tratando da instalação dos bloqueadores nos presídios. O anúncio foi feito durante os ataques ocorridos em maio. Um mês depois do anúncio, a medida legal ainda não foi publicada.

Cadastro de pré-pagos

Além da instalação de bloqueadores nos presídios, a sentença confirmou também medida liminar que determinava à Anatel ordenar às prestadoras de serviços de telefonia celular de todo o país para que promovam o cadastramento de todos os seus usuários de telefonia móvel, inclusive de telefones celulares pré-pagos, bem como fiscalizá-las.

No cadastro, deverá constar o nome do adquirente do aparelho, seu endereço, telefone, RG e CPF, devendo o funcionário a quem apresentada a ficha conferir a exatidão de tais dados. Já há um decreto presidencial, editado outubro em 2003, que determina o cadastramento dos pré-pagos. A juíza dá, ainda, um prazo de 90 dias para que a BCP (Claro) e Telesp Celular recadastrem seus usuários pré-pagos cujo cadastramento não foi feito conforme especificado na sentença proferida por ela.
(Da Redação)

 

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