Justiça portuguesa reconhece homologação do plano de recuperação da Oi


O Juízo de Comércio de Lisboa, em Portugal, aceitou o plano de recuperação judicial proposto pela Oi e homologado no Brasil em 8 de janeiro. Com isso, a Justiça portuguesa reconhece o plano e reverte decisão recente contrária à operadora. O gesto significa plena aceitação e validade dos termos do plano no país, sede do terceiro maior acionista individual da Oi, a Pharol.

A sócia da operadora pedia o não reconhecimento do plano da RJ por entender que ele foi firmado de forma arbitrária e alterava direitos dos acionistas à revelia, indo contra o estatuto da concessionária.

Mas o Juízo de Comércio agora decidiu que o plano é inescapável, considerando-o “vinculativo para a generalidade dos credores, mesmo para os que não tenham tomado parte nas conversações ou, independentemente disso, o não hajam subscrito, logo que proferida e notificada aos interessados a respectiva sentença homologatória e não com o trânsito em julgado desta”.

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