Justiça dá três dias de prazo para manifestações sobre PGMU


A Anatel e o Ministério Público Federal (MPF) têm três dias para se manifestar no processo que trata da consulta pública referente ao Plano Geral de Metas de Universalização (PMGU III). O prazo foi estipulado nesta quinta-feira (7) pelo presidente do TRF2, desembargador Paulo Espirito Santo, em um agravo apresentado pelo SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que defende a ampliação dos debates sobre a matéria.

Na segunda-feira (4), Paulo Espirito Santo suspendeu liminar da primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que concedia, a pedido do Sindicato, prorrogação do prazo de consulta pública sobre o projeto por 30 dias. No agravo decidido pelo presidente do TRF2, o Sinditelebrasil alegou que a Anatel teria deixado de fornecer “informações críticas à compreensão por toda a sociedade das bilionárias metas nela propostas”.

O PMGU estabelece metas para as concessionárias de serviço de telefonia. Até 2015, entre outras metas, as empresas têm de ampliar a oferta de telefones individuais, garantir a internet rápida em localidades do interior, adequar a instalação de orelhões.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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