Justiça argentina mantém serviço de internet do Clarín


A justiça argentina concedeu liminar a empresa Fibertel, do gripo Clarín, para continuar prestando serviços de acesso à internet a seus mais de um milhão de assinantes. Foi a primeira derrota do governo da presidente Cristina Kirchner, que trava uma batalha contra o poderoso grupo de multimídia. A decisão do juiz Federal Elvio Sagarra saiu na sexta-feira (24), um mês depois de o executivo anunciar a caducidade da licença da empresa.

Pela decisão, a Fibertel deverá continuar oferecendo o serviço de acesso à internet, nas mesmas condições previstas nos contratos, até o julgamento do mérito da ação. O juiz usou a Lei de Proteção dos Consumidores para decidir antecipadamente pela continuação dos serviços da empresa. O usuário que entrou com a ação na justiça alegou que a medida do governo fere a liberdade de escolha e de expressão de todos os usuários da empresa, além de restringir a concorrência no mercado da Internet .

Na resolução 100, dedicida em 19 de agosto, o ministério das Comunicações daquele país havia decretado a caducidade da licença da Fibertel e imposto um prazo de 90 dias para que a empresa deixasse de operar sob o argumento de ilegalidade da empresa. (Da redação, com agências Internacionais)

Anterior CPqD e Microsoft juntos na pesquisa do uso do espectro eletromagnético
Próximos Ericsson compra divisão de MSS da Nortel