Juiz suspende afastamento de Zunga do Conselho Consultivo


O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, João Bosco Medeiros de Souza, concedeu suspendeu sua decisão de determinar a invalidação do ato de nomeação de José Zunga ao Conselho Consultivo da Anatel. Ele acolheu a apelação do conselheiro, mas deu prazo para que o Ministério Público Federal da Paraíba, autor da ação, apresentasse suas contra-razões. O processo será julgado agora pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em agosto, a sentença dada pelo juiz na ação civil pública, proposta pelo procurador da República Duciran Farena em 2008, determinava à Anatel o afastamento definitivo de José Zunga do Conselho Consultivo, acatando o argumento de que o conselheiro é dirigente da concessionária de telefonia Oi e está ocupando vaga destinada a entidades representativas da sociedade. Mas indeferiu o pedido de invalidação das decisões tomadas pelo Conselho no período do mandato de Zunga.

O juiz ainda recomendou que a União e a Anatel exijam de todos os candidatos a membros do Conselho Consultivo, como requisito para preenchimento das vagas da sociedade e dos usuários, comprovação de que não são sócios nem possuem vínculo empregatício com empresas de telecomunicação.

Zunga não quis comentar a decisão. Em matéria publicada hoje pela Folha de S. Paulo, que cita a decisão do afastamento mas não o efeito suspensivo dela, o conselheiro é lembrado como “amigo pessoal” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o designou para o cargo. Porém, a indicação dele à vaga foi do Instituto Observatório Social de Telecomunicações (Iost), do qual é presidente. Além disso, atuou também na área sindical, como presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Distrito Federal.

A Anatel informa que o recurso por ela interposto se refere exclusivamente a questões processuais, por entender que não é parte legítima do processo.”A agência não tem poder de nomear ou destituir membro do Conselho Consultivo, prerrogativa exclusiva do Poder Executivo”, diz a nota divulgada hoje. Além disso, afirma que o processo não teve classificação sigilosa, como publicou a Folha. O fato é que o mandato de Zunga, que assumiu o cargo em março de 2008, acaba em 2011 e, conforme a lei, não tem direito à recondução. O cargo não é remunerado.

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