Juiz pede explicação à Anatel para decidir sobre liminar pedida pela Neotec


O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, deu prazo de 72 horas para que a Anatel preste informações sobre o direito da Neotec, associação que reúne as operadoras de MMDS, de ter acesso aos documentos que embasaram a proposta da agência sobre a destinação da faixa de 2,5 GHz. Somente depois disso, …

O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, deu prazo de 72 horas para que a Anatel preste informações sobre o direito da Neotec, associação que reúne as operadoras de MMDS, de ter acesso aos documentos que embasaram a proposta da agência sobre a destinação da faixa de 2,5 GHz. Somente depois disso, deverá decidir sobre o pedido de liminar da entidade para conhecer o processo e para ampliar o prazo da consulta pública da proposta por mais 47 dias, a partir da divulgação dos documentos.

No Mandado de Segurança Coletivo impetrado na quarta-feira, a Neotec argumenta que a divulgação dos documentos está previsto em norma da agência. A entidade alega também que o não conhecimento dos autos do processo dificulta a elaboração de contribuições tanto por ela, quanto pela sociedade como um todo.

A associação solicitou o acesso aos documentos diretamente à Anatel que, a princípio negou, e depois comunicou por e-mail que liberaria os textos após o dia 5 de setembro, pouco mais de 10 dias antes da conclusão do prazo da conclusão da consulta pública, prevista para o dia 16 de setembro. A agência tem negado, constantemente, acesso aos autos em diversos processos.
 
O embate atual entre Neotec e Anatel promete ser um dos muitos que virão pela frente. A proposta da destinação da faixa de 2,5 GHz retirará, até 2015, 140 MHz dos 190 MHz que hoje estão nas mãos das operadoras de MMDS. O serviço beneficiado com a proposta é o da telefonia móvel, que pretende implantar a quarta geração (LTE) de celulares nessa faixa.

Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a notificação ainda não foi protocolada na agência.

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