Juiz fatia disputa entre Oi, Anatel e AGU e estabelece prazo para solução


Dois processos vão correr em paralelo: um sobre multas transitadas, ou, créditos já “constituídos” que estão na jurisprudência da AGU. E outro que está na esfera da agência, que seriam os créditos “não constituídos”, que somam cerca de R$ 8,5 bilhões, conforme os números divulgados pela própria Anatel. Embora a agência concorde em transformar essa dívida em investimento, pelo acordo de TAC, ela quer travar essa negociação fora da recuperação judicial, para não ter que depender dos demais credores.

justiça-lei-norma-legislação-estátua-tribunalO resultado da mediação entre a Anatel e a Oi hoje, 24, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi a postergação por mais 90 dias de uma solução para a disputa. Na mesa, a  AGU exige que a operadora lhe pague por multas aplicadas no passado, que a operadora colocou como passivo de sua recuperação judicial.

O encontro de hoje,24, conforme o jornal Valor Econômico,  terminou com a decisão do juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação da empresa, para que a disputa seja dividida em dois processos. Um tratando dos débitos da operadora, já  cobrados na justiça, e que estão no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU). Outro, dos créditos previstos em processos administrativos na agência.

Em nenhum dos dois casos estão os créditos tributários, não pagos, porque estão sendo questionados pela Oi, no valor de cerca de R$ 5 bilhões.

Ambos terão de ser concluídos em 90 dias. Além do fatiamento da disputa, o juiz decidiu nomear um mediador para fazer as parte se entenderem. O escolhido teria sido Marco Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na reunião, os representantes da Anatel ressaltaram que  presença no encontro não significa que concorda em ser listada como um dos credores da Oi no âmbito da recuperação judicial.

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3 Comments

  1. Wellington Menelli
    25 de novembro de 2016

    Hoje a situação da telefonia brasileira que tem sido um sucesso para a sociedade brasileira com serviços próximos dos países desenvolvidos, com investimentos Bilionários das empresas privatizadas e consequentemente recolhimento também bilionário para o governo pode ser manchado pela falência da OI diante da intransigência e pensamento menor do atual governo em querer ser mais REAL QUE O REI, afinal estão na mesa de negociação funcionários de menor escalão e incendiários tal qual o despreparado JUAREZ QUADROS que lança mais chamas que tenta resolver o imbróglio. QuereR receber o total das multas que a ANATEL aplicou implacavelmente a OI fora da RJ foge ao bom senso, veja que apesar do sucesso da telefonia após a privatização parece que a ANATEL E O GOVERNO querem sabotar o setor, afinal não somente a OI recebeu multas BILIONÁRIAS, mas todo o setor, como pode?? TODAS AS EMPRESAS SÃO RUINS ? MESMO APÓS BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS? será que não estão sendo mais reais que o rei?

    A solução é clara, basta boa vontade do governo com a mão firme do Juiz VIANA na recuperação Judicial, se as 3 classes de credores, os trabalhadores, as pequenas empresas, os com garantia real BNDS, receberão 100 % segundo a proposta é certamente a aceitarão, restará então os BANCOS e Credores internacionais bondhouders JUNTO DA ANATEL E CGU, que estão querendo levar a empresa a falência com prejuízo para todos, mas mais ainda para toda a sociedade brasileira. Diante doS fatos, se o dinheiro das multas for mais importante que o dinheiro dos credores e não puder ter um corte, só restará o caos, e falência. Entretanto se as multas que por si só são uma exorbitância e preciosismo por parte da ANATEL, ficarem dentro do mesmo saco da RJ o governo poderá ter a chave para dar uma oportunidade da OI sobreviver, pois o governo terá o voto decisivo na assembléia de credores, dando uma nova chance para a empresa que além de péssimos controladores tem milhares de pequenos acionistas brasileiros que estão perdendo dinheiro a muito tempo.

    Então governo e anatel, aceite as multas dentro da RJ e decidam na assembléia, afinal se perdurar essa questão da forma como vai todos perdem, inclusive o governo que não vai ver um tostão além de perder dinheiro instalará o caos no setor. Se aceitar as multas serão menores ( 6 bi), mas o BNDS receberá diretamente mais 3bi além de salvar 4 % de participação na cia. Já os bancos e credores internacionais receberão apenas 30%, mas afinal é melhor que zero com a falência da empresa.

  2. Thiago Pereira
    25 de novembro de 2016

    WELLINGTON MENELLI, excelente texto, concordo plenamente.

  3. Wellington Menelli
    25 de novembro de 2016

    Miram Aquino, parabéns, afinal você faz jornalismo técnico de primeira. Adoro suas matérias.