Juiz adia audiência de conciliação sobre VU-M entre operadoras


O juiz da 4ª Vara Federal de Brasília, Náiber Pontes de Almeida, adiou para 30 de setembro a continuação da audiência de conciliação, prevista para acontecer nesta quinta-feira (10), que visa a busca de um acordo entre as operadoras GVT e as operadoras móveis sobre o reajuste da tarifa de interconexão (VU-M). Com isso, mais …

O juiz da 4ª Vara Federal de Brasília, Náiber Pontes de Almeida, adiou para 30 de setembro a continuação da audiência de conciliação, prevista para acontecer nesta quinta-feira (10), que visa a busca de um acordo entre as operadoras GVT e as operadoras móveis sobre o reajuste da tarifa de interconexão (VU-M). Com isso, mais uma vez foi postergada a decisão sobre o tema, que teve início em agosto de 2007, na justiça, e em setembro de 2005, na Anatel, neste caso, envolvendo apenas a GVT e a Vivo.

O juiz entende que, devido o elevado grau de complexidade da matéria, seria conveniente, antes de decidir quanto à realização de perícia, que fosse realizada audiência em busca de conciliação entre as partes. A primeira audiência ocorreu no dia 25 de junho deste ano, mas não foi conclusiva. Caso não seja obtida a conciliação, durante a audiência, o juiz pretende estabelecer os pontos controvertidos quanto à perícia, bem como definir os critérios de sua realização e a empresa hábil a realizá-la.

Em decisão inicial sobre o processo, a Anatel recomendou a contratação de consultoria para arbitrar a questão, mas limitou o caso aos desentendimentos sobre o reajuste da tarifa de uso da rede móvel entre a GVT e a Vivo. As duas operadoras entraram com recurso na agência contra a decisão. Para o juiz Pontes de Almeida, o voto da Anatel é limitado e sujeito a modificações, em razão dos recursos.

A decisão final sobre os recursos da GVT e Vivo, que deveriam ser apreciados em agosto deste ano, foi adiado por pedido de vista do presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg. A matéria somente deve retornar ao Conselho Diretor no final deste mês.

A última relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro, propôs que a Comissão de Arbitragem em Interconexão (CAI) promova a contratação de peritos para elaboração de um estudo sobre o tema, para auxiliá-la na sua decisão final. Tudo pago pelas partes envolvidas. Dados da própria agência apontam que as tarifas de VU-M praticadas no Brasil estão acima do que é cobrado em outros países.

Segundo consultores do setor, as tarifas de interconexão representam uma transferência de mais de 20% da receita líquida das concessionárias de telefonia fixa para as operadoras móveis. O resultado dessa tarifa é responsável entre 20% a 35% da receita das operadoras móveis.

O valor da tarifa de interconexão cobrada pelas móveis (R$ 0,40 em média) é motivo de muitas críticas e denuncias e já está sob investigação da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça. O desdobramento desses valores também é acompanhado de perto pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e TCU
(Tribunal de Contas da União).

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