José Leite será o relator do recurso Telemar/Way TV


 O recurso impetrado pela Telemar/Oi, contra a decisão da Anatel, que vetou a compra da operadora mineira de TV a cabo, Way TV, já tem relator: será o conselheiro José Leite Pereira Filho, que, na primeira decisão, acompanhou o voto dos demais conselheiros, Pedro Jaime Ziller, e Plinio de Aguiar, que se basearam nas restrições …

 O recurso impetrado pela Telemar/Oi, contra a decisão da Anatel, que vetou a compra da operadora mineira de TV a cabo, Way TV, já tem relator: será o conselheiro José Leite Pereira Filho, que, na primeira decisão, acompanhou o voto dos demais conselheiros, Pedro Jaime Ziller, e Plinio de Aguiar, que se basearam nas restrições do contrato de concessão da telefonia fixa para não aprovar a operação.

A Telemar/Oi comprou a empresa em julho do ano passado, por R$ 130 milhões, mas condicionou a concretização do negócio à aprovação da Anatel, o que não se efetivou.

Em seu pedido de reavaliaçã apresentado à agência, a operadora de telecomunicações acrescentou novos argumentos aos apresentados anteriormente. Entre eles, informa que essa aquisição está restrita ao direito de exploração do serviço e ao atendimento da base de clientes, e não prevê a apropriação da rede de cabos da operadora de TV paga.

Segundo a Telemar/Oi, a rede continuará a pertencer à Infovias, controladora da Way TV, que poderá alugá-la para qualquer outra empresa. Com esse argumento, a Telemar/Oi espera demonstrar que a aquisição da operadora de TV a cabo não aumentará a concentração dos meios de acesso, já que a  rede de cabo continuará neutra e poderá ser explorada por qualquer outro competidor.

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