Tramita no Senado um projeto de lei que reduz as contribuições ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), incidentes sobre as pequenas estações de satélite para acesso à banda larga. De acordo com a proposta, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), as Vsat passam a contribuir R$ 26,83 para a taxa de FFI do Fistel e com R$ 1,34 para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. A contribuição para a Condecine-Teles ficará em R$ 3,22.
O senador justifica a proposta alegando que, atualmente, as Vsat pagam os mesmos valores que recaem sobre estações terrenas, que servem para operação e controle dos satélites. “À luz dos princípios da neutralidade tecnológica, da isonomia e, principalmente, para atender ao interesse público insculpido na massificação do acesso à banda larga, é premente que a carga tributária sobre as Vsat seja equalizada àquela cobrada dos terminais de acesso de outras soluções tecnológicas que realizem a mesma função”, sustenta.
A proposta está na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, com prazo de recebimento de emendas encerrado nesta quarta-feira (15). A matéria ainda será apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos, onde terá decisão terminativa, caso não haja recurso para apreciação no plenário.