Já está valendo regra que dispensa outorga de telecom para pequeno provedor de internet


Começou a valer a partir de hoje, 06, a Resolução 680 de junho, da Anatel, que dispensa as pequenas empresas de telecomunicações – com até cinco mil clientes – a funcionar com a outorga de serviço de telecomunicações, obrigatória para qualquer outra operadora do país. Mas as reações foram tão grandes à essa dispensa, que a liberação ficou muito mais restrita do que inicialmente pretendia a Anatel. Os pequenos não precisam ter outorga, mas têm que cadastrar a empresa na Agência antes de entrar em operação.

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Começou a valer a partir de hoje, 06, a Resolução 680 de junho, da Anatel, que dispensa as pequenas empresas de telecomunicações – com até cinco mil clientes – a funcionar com a outorga de serviço de telecomunicações, obrigatória para qualquer outra operadora do país. As reações foram tão grandes à intenção da agência de eliminar a outorga, que a liberação ficou  muito mais restrita do que inicialmente pretendida. Assim, os pequenos não precisam ter outorgas, mas têm que cadastrar a empresa na Agência antes de entrar em operação.

E a Anatel não está só eliminado a outorga e exigindo o cadastro, que deve ser renovado todos os anos. Restringiu muito também o perfil da operadora que pode prestar o serviço sem a licença prévia. Além de apenas poder ter  até cinco mil clientes, somente as empresas que usem meios confinados (fibra óptica ou cabos) e equipamentos de radiação restrita (como a antena WiFi) não precisam mais das outorgas.

Isso significa que as operadoras que usam rádios ( de qualquer potência) para fazer os radioenlaces de sua rede não estão dispensadas da outorga, independentemente do número de clientes.

A operadora que já tem outorga pode mantê-la, ou pedir a renúncia. O licenciamento das estações para os dois casos -com e sem licença –  deve ser feito pelo sistema Mosaico da Anatel.

 

 

 

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5 Comments

  1. Antonio
    6 de setembro de 2017

    “O licenciamento das estações para os dois casos -com e sem licença – deve ser feito pelo sistema Mosaico da Anatel.”

    Isso é oficial? Indicação da Anatel? Porque ainda não tem nada relacionado a estações no Mosaico. Estou aguardando a disponibilização do sistema para fazer o cadastro de estação nos novos moldes.

  2. Pxadrez
    7 de setembro de 2017

    Então quer dizer que não existe mais restrições ao compartilhamento de internet, ou seja posso pedir uma linha de qualquer operadora e dividir com meus vizinhos, passar cabos de um lado para outro da rua, como a Anatel, não vai mais fiscalizar provedores com menos de 5 mil clientes imagina quem divide com apenas 10 ou 20 ( amigos)

    • Antonoel
      8 de setembro de 2017

      Pxadrez, creio que neste caso ai o que vale é seu contrato com a sua operadora de link, por exemplo o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) DENOMINADO NET VÍRTUA
      tem em um de suas clausulas 08.03 O NET VÍRTUA destina-se ao uso do ASSINANTE em conformidade com a modalidade e plano por ele optado. É vedada e terminantemente proibida a comercialização, distribuição, cessão, locação, sublocação ou compartilhamento do sinal do NET VÍRTUA, exceto por expressa autorização por escrito, da OPERADORA, responsabilizando-se o ASSINANTE penal e civilmente pelo eventual descumprimento desta cláusula.

    • Ronaldo Naldo Doberto
      10 de setembro de 2017

      Não, você não pode fazer nada disso. Provedor com menos de 5 mil assinantes está dispensado de outorga, mas não das demais obrigações: CNPJ adequado, inscrição estadual, alvará, registro no CREA (o que demanda contratação de técnico ou engenheiro credenciado no CREA para atividade de telecom. e não residente a mais de 100Km, se não me engano, de distância), registro de estação, uso de equipamentos homologados e, no caso de uso de postes, contrato com a concessionária, projeto aprovado, pagamento mensal de aluguel por poste, licença ambiental em algumas cidades, etc.

      Além de tudo isso, o provedor ainda tem que se cadastrar na Anatel para ser credenciado (ao invés de autorizado, como no modelo anterior). Fiscalização continuará a mesma coisa: se alguém te denunciar para o CREA, Anatel, Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura ou a concessionária de energia elétrica, e estiver irregular, vai ser autuado. Se algum desses fiscalizarem por conta própria (sem denúncia) e te encontrarem irregular, vai ser autuado também.

      Resumindo: continua mesma coisa e esquece essa ideia aí. Nem tendo licença, como no modelo anterior, você pode sair compartilhando conexão ou usando postes sem autorização e pagamento de aluguel assim.

  3. Amarante j costa
    22 de setembro de 2017

    a única coisa que mudou ai e que vai economizar R$400.00 da outorga o restante das responsabilidade continua. e a tendência da fiscalização e ficar mais rigorosa porque agora muitos vai esta com o pensamento que pode tudo e com certeza vai ter problema com a Anatel. principalmente com respeito a qualidade na prestação do serviço , pagamento de impostos de telecom entre outros. Saiba que O governo nâo faz nada pra perder.