Ministério das Relações Exteriores critica posição de Minicom e Anatel sobre governança da internet


A alteração do modelo de governança da internet não será suficiente para reduzir o déficit da balança comercial referente ao tráfego na internet entre Brasil e Estados Unidos, em torno de US$ 600 milhões anuais. Essa é a posição do Ministério das Relações Exteriores sobre a questão, apresentadas nesta quarta-feira (14) na discussão sobre Marco Civil da Internet, promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

De acordo com o ministro-conselheiro do Itamaraty, Rômulo Neves, o descompasso em produção de conteúdo e de tecnologia entre os dois países é a principal causa desse déficit. “Ao fazer uma busca no Google ou no Yahoo de um conteúdo, mesmo que seja nacional, é claro que esta passará pelos EUA, mas se colocar o endereço direto de um site nacional, o ponto de troca de tráfego do Comitê Gestor da Internet do Brasil encaminhará diretamente para a página, sem precisar passar pelos PTTs internacionais”, explicou.

Neves afirmou que o Itamaraty considera que, além da desigualdade de produção de conteúdo e da barreira da língua, a internet brasileira sofre com a falta de tecnologia nacional, o que  impacta no baixo desenvolvimento da rede brasileira. E o remédio para isso depende das universidades do país. “Só as deficiências da infraestrutura estão ligadas diretamente ao modelo de governança da internet, mas aumentar a capacidade e alternativas de fluxos de informação não são capazes de superar a dependência do país com os EUA observada hoje”, ressaltou.

A posição do Itamaraty, defendida pelo ministro-conselheiro, se contrapôs à apresentação da Anatel sobre o tema no mesmo debate. Para a agência, a alteração do modelo de governança, reduzirá os custos de conexão no país e preservará o interesse de diferentes nações.  Para a agência, a internet não pode ficar atrelada a um só país, como é agora.

Neves, entretanto, afirma que a internet cresceu por meio de muito investimento de empresas dos Estados Unidos e esse quadro é muito difícil de ser alterado por normas. “Essas companhias vêm, ao longo dos anos, acumulando conhecimento e poder e acabam ditando regras na rede”, ressalta. Ele exemplificou o caso da IATF, congregação de engenheiros de todo o mundo que, informalmente, acaba ditando padrões e protocolos da internet. “Dos dois mil engenheiros desse organismo, mais de 1.200 são norte-americanos ou trabalham em empresas de lá, enquanto apenas 25 são brasileiros”, citou.

Neutralidade

Novamente Itamaraty e Anatel divergiram sobre o artigo da neutralidade de rede da proposta do Marco Civil da Internet. Enquanto para a agência é preciso ampliar as exceções de intervenções das teles no tráfego da infraestrutura. “É preciso garantir a neutralidade dos negócios na rede”, defendeu o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente.

Já para o ministro do Itamaraty, o texto da forma como está favorece o desenvolvimento da rede no país porque garante o acesso de todos aos mesmos conteúdos. Rômulo Neves afirmou que, mesmo sem ter sido aprovado, o Marco Civil da Internet tem rendido capital político nas negociações do Itamaraty sobre a rede. Assim como o Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil que, segundo ele, serve de modelo para muitos países. “Sem essa norma, a rede será comandada pelo mercado”, afirmou.

O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), reafirmou sua defesa à neutralidade da rede na forma como está e disse que depende apenas do presidente da Câmara, a votação do projeto. “Não vi necessidade de mudanças no texto apresentado no ano passado. Ele é  baseado em princípios que, um ano depois, continuam atuais”, afirmou.

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