ISPs pedem cancelamento de consulta pública sobre troca de PSTs


As associações de provedores de acesso à Internet (ISPs, na sigla em inglês) devem protocolar até o final desta semana na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedido oficial para cancelamento da consulta pública que dispõe sobre a troca de obrigações de instalação de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) para estabelecimento de backhauls quase todos …

As associações de provedores de acesso à Internet (ISPs, na sigla em inglês) devem protocolar até o final desta semana na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedido oficial para cancelamento da consulta pública que dispõe sobre a troca de obrigações de instalação de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) para estabelecimento de backhauls quase todos os municípios brasileiros. Segundo Alberto Jorge de La Rocque, presidente da rede de provedores Global Info, que está elaborando o documento, o pedido foi “referendado por todas as outras associações de provedores”, requisitando a realização de uma nova consulta pública. Ele afirma que os questionamentos começam pela legalidade da proposta, pois “toda ação pública tem que obedecer a um determinado rito jurídico, e há dúvidas se uma simples consulta pública pode mudar uma regra de obrigação que foi debatida em audiências públicas, com diversos agentes interessados”. Para de La Rocque, estas regras seriam mais bem debatidas se fossem incluídas na discussão das renovações das concessões, em 2008. Ele avalia que a consulta pública foi “politicamente inadequada”, pois foram dados apenas dez dias para sua análise, “um tempo muito curto, em meio a dois feriados”, o que quase inviabiliza “a discussão com profundidade, para nos posicionarmos”.

A duração da consulta pública também foi criticada por Manoel Santana, presidente da Abramulti (Associação de autorizados SCM e provedores de internet), considerando que “foi tudo feito a toque de caixa”. Ele questiona também a natureza da troca, afirmando que na realidade “não está havendo uma troca de obrigações, mas sim a troca de obrigação por um patrimônio. Esse backhaul será patrimônio das teles que venderão serviços a terceiros”. A própria venda desses serviços, fator crucial para os provedores locais de acesso à internet, também foi questionada por Santana, que afirma que a consulta pública “não especifica um preço da banda a ser vendida para outros provedores e empresas, ou seja, pode acontecer algo comum hoje, que é as teles venderem o megabit a quase R$ 5 mil nas cidades onde não há concorrência”. Com isso, as operadoras praticamente eliminariam os provedores de acesso destes mercados.

No entanto, de La Rocque não acredita que a agência cancele esta consulta e abra uma outra, com mais prazo. “Acho que nós não vamos ser atendidos, pois me parece que essa é uma vontade e uma decisão de governo, e vão passar por cima dos provedores”, pondera, concluindo que o governo “está subsidiando o fim dos provedores”.  

Anterior CPqD lança, em 2008, sua linha de produtos WiMAX.
Próximos Abert quer que telecom saia da faixa de UHF