Intervenção na Oi pode levar Estado a assumir dívida bilionária


Fazer intervenção estatal em empresa em recuperação judicial aumenta o potencial para que a dívida bilionária acabe nas mãos do Estado, ou seja, dos contribuintes brasileiros, avaliam diferentes interlocutores.

A quem interessaria a intervenção da Anatel na Oi, empresa que está em recuperação judicial? Há dois anos, quando a operadora já dava claros sinais de que não conseguiria arcar com a gigantesca dívida que se avolumava, a intervenção na concessão de telefonia fixa quase se tornou uma realidade.

As vozes a  favor de “salvar a concessão, com a intervenção estatal na empresa” eram maiores não só na agência reguladora, mas no próprio Congresso Nacional, quando se tentou até mesmo articular uma lei própria para respaldar  o processo. Mesmo assim, acabou prevalecendo a opção pela alternativa de mercado e por uma legislação mais favorável à empresa.

Nesses dois anos, a opção de mercado não se configurou, até porque o PLC 79, que ameniza as regras da concessão de telefonia fixa e o que daria mais fôlego para a operadora sobreviver, e se tornar mais atrativa para um suposto comprador, continua a “patinar” no legislativo.

Mesmo assim,  uma intervenção, hoje,  na opinião de interlocutores do mercado, da Anatel e do Ministério da Economia só seria bom para um lado.  O dos atuais acionistas,  e a conta bilionária acabaria no colo da União. Como disse um interlocutor: “querem repassar a conta para a viúva”. Ou, para os contribuintes brasileiros.

Para essas fontes, se a Anatel intervir na Oi, que está em recuperação judicial, o próximo passo do interventor estatal será a decretação de falência da companhia. O melhor dos mundos para os acionistas, que já colocaram dinheiro, e que não querem mais arriscar seus tostões com essa empresa, avaliam.

“A intervenção pode ser uma ótima saída para o acionista que não quer mais ficar com a Oi. Vai entrar em disputa judicial contra a Anatel e a União alegando que a falência da empresa foi provocada pelo Estado, e por isso terá que ser indenizado em muitos bilhões”, avalia um analista.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, reforça  os termos da nota da agência publicados na sexta, dia 16, negando a intenção de fazer a intervenção, defendida por pelo menos um dirigente da agência, e mantém sua reprovação a “qualquer juízo fora do âmbito de deliberação formal do Conselho Diretor da Anatel”.

Independência

O documento de acompanhamento da situação econômica da Oi – que é feito há 5 anos – divulgado pelo jornal Estado de S.Paulo, se traz um relato detalhado sobre a situação do caixa da operadora e alternativas que podem ser adotadas (a declaração de caducidade é uma delas), não aborda uma questão que também está na lupa da agência reguladora e do governo: a independência do Conselho de Administração da companhia.

Um dos argumentos da Oi e junto ao mercado, ao órgão regulador e à própria justiça era que o  Conselho de Administração constituído no processo de Recuperação Judicial está calcado nas melhores práticas de governança de uma companhia aberta e seria independente de seus acionistas.

Ora, a Anatel está escrutinando esta independência e, em tese, poderia até substituir conselheiros para se sentir mais confortável com ela. Para resolver o problema imediato de recursos – enquanto não se conclui a venda da operadora de Angola, não se inicia a venda dos imóveis, e o PLC não é aprovado – há três saídas: ou a Oi se endivida mais, lança debêntures e vai atrás de recursos do mercado; ou seus acionistas acreditam na companhia e fazem aumento de capital, injetando mais recursos próprios;  ou não fazem nada, diluem-se ainda mais à espera de novos investidores.

Em sua RJ, a Oi pode elevar em mais R$ 2,5  bilhões o seu capital, aumento que precisa da autorização do Conselho de Administração, que aprovou aumento de mais de 100% na sua remuneração e na dos diretores da empresa, mas não parece querer este aumento de capital da Oi. Vale lembrar que o reajuste do bônus foi suspenso, por orientação da Justiça. 

O maior acionista da Oi atualmente, o fundo GoldenTree Asset Management, conforme o jornal Valor Econômico, pediu hoje, 19, a cabeça do presidente Eurico Teles. O próprio conselho já escolheu o novo presidente, Rodrigo Abreu, ex-TIM, que assume em dezembro e anunciou o nome, pelo jornal O Globo, no mês passado. Para o fundo, que possui quase 15% da empresa (14,57%) é preciso outro executivo para tocar o plano estratégico anunciado. 

A opção pelo lançamento de debêntures não é a, princípio, um mal em si, em situação normal. Nesse caso, porém, avaliam as fontes, há o risco de a empresa ter que pagar um ágio muito alto pelos papeis ou mesmo não conseguir vendê-los.

Compromisso

Há ainda outro importante compromisso  da Oi que está no radar do órgão regulador. Com o fim da RJ, a empresa precisa começar a devolver os R$ 4,5 bilhões aos seus acionistas, o que, em tese, começará em fevereiro do próximo ano. São alguns anos para pagar, mas essa é mais uma dívida a se somar. Enfim, há ainda muitos desafios, que não precisam de mais qualquer outro agravante.

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3 Comments

  1. Fernando
    20 de agosto de 2019

    Não tenho visão negativa quanto a Oi como fizeram até agora. O Senado terá que dar prioridade para reestruturar o caixa da OI em um ou dois meses no máximo, pois com essa modificação, a empresa voltaria a ser forte novamente, mas sem ela, a empresa acabará sendo vendida para ou TIM ou VVO. O problema do valor das ações será resolvido rapidamente, pois a maior dúvida do mercado é sobre este resgate. Acredito, sim, que a empresa, além dos novos fundamentos com as alterações do senado e com a troca ou não do CEO (melhoria de gestão) facilmente angariará recursos no mercado em fortíssima alta, com valores por unidade entre 20-50, que são hoje os valores mínimos e máximos de suas concorrentes do setor. Seria um efeito similar a um IPO em acréscimo, o que dará imenso capital de giro à OI em primeiro momento, que é o que estã faltnando, e assim, resolvendo de vez este problema. Só depende do governo ser rápido. A OI estã com restrição de dinheiro até para marketing (ela sumiu), então, fica difícil sem uma ação rápida do Senado Federal.

  2. Erick Nilson
    20 de agosto de 2019

    A Oi precisa URGENTE da aprovação da PLC 79…
    Ningém mais usa orelhões e a Oi gasta 300 mi por ano mantendo eles em funcionamento.
    $$$ que poderia ser usado no 3G e 4G.

  3. Ênnio
    21 de agosto de 2019

    Aqui no Rio de Janeiro a maioria dos orelhões estão sendo usados para propagandas de baixíssimo nível. Uma vergonha !!! Principalmente no Centro do Rio de Janeiro.

    300 milhões pra bancar essas propagandas nos orelhões é um absurdo !!!!!!!

    Já está difícil de arrumar emprego, se vier mais gente para buscar emprego vai ser difícil de se viver nesse país