Intervenção na Oi pode levar Estado a assumir dívida bilionária


Fazer intervenção estatal em empresa em recuperação judicial aumenta o potencial para que a dívida bilionária acabe nas mãos do Estado, ou seja, dos contribuintes brasileiros, avaliam diferentes interlocutores.

A quem interessaria a intervenção da Anatel na Oi, empresa que está em recuperação judicial? Há dois anos, quando a operadora já dava claros sinais de que não conseguiria arcar com a gigantesca dívida que se avolumava, a intervenção na concessão de telefonia fixa quase se tornou uma realidade.

As vozes a  favor de “salvar a concessão, com a intervenção estatal na empresa” eram maiores não só na agência reguladora, mas no próprio Congresso Nacional, quando se tentou até mesmo articular uma lei própria para respaldar  o processo. Mesmo assim, acabou prevalecendo a opção pela alternativa de mercado e por uma legislação mais favorável à empresa.

Nesses dois anos, a opção de mercado não se configurou, até porque o PLC 79, que ameniza as regras da concessão de telefonia fixa e o que daria mais fôlego para a operadora sobreviver, e se tornar mais atrativa para um suposto comprador, continua a “patinar” no legislativo.

Mesmo assim,  uma intervenção, hoje,  na opinião de interlocutores do mercado, da Anatel e do Ministério da Economia só seria bom para um lado.  O dos atuais acionistas,  e a conta bilionária acabaria no colo da União. Como disse um interlocutor: “querem repassar a conta para a viúva”. Ou, para os contribuintes brasileiros.

Para essas fontes, se a Anatel intervir na Oi, que está em recuperação judicial, o próximo passo do interventor estatal será a decretação de falência da companhia. O melhor dos mundos para os acionistas, que já colocaram dinheiro, e que não querem mais arriscar seus tostões com essa empresa, avaliam.

“A intervenção pode ser uma ótima saída para o acionista que não quer mais ficar com a Oi. Vai entrar em disputa judicial contra a Anatel e a União alegando que a falência da empresa foi provocada pelo Estado, e por isso terá que ser indenizado em muitos bilhões”, avalia um analista.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, reforça  os termos da nota da agência publicados na sexta, dia 16, negando a intenção de fazer a intervenção, defendida por pelo menos um dirigente da agência, e mantém sua reprovação a “qualquer juízo fora do âmbito de deliberação formal do Conselho Diretor da Anatel”.

Independência

O documento de acompanhamento da situação econômica da Oi – que é feito há 5 anos – divulgado pelo jornal Estado de S.Paulo, se traz um relato detalhado sobre a situação do caixa da operadora e alternativas que podem ser adotadas (a declaração de caducidade é uma delas), não aborda uma questão que também está na lupa da agência reguladora e do governo: a independência do Conselho de Administração da companhia.

Um dos argumentos da Oi e junto ao mercado, ao órgão regulador e à própria justiça era que o  Conselho de Administração constituído no processo de Recuperação Judicial está calcado nas melhores práticas de governança de uma companhia aberta e seria independente de seus acionistas.

Ora, a Anatel está escrutinando esta independência e, em tese, poderia até substituir conselheiros para se sentir mais confortável com ela. Para resolver o problema imediato de recursos – enquanto não se conclui a venda da operadora de Angola, não se inicia a venda dos imóveis, e o PLC não é aprovado – há três saídas: ou a Oi se endivida mais, lança debêntures e vai atrás de recursos do mercado; ou seus acionistas acreditam na companhia e fazem aumento de capital, injetando mais recursos próprios;  ou não fazem nada, diluem-se ainda mais à espera de novos investidores.

Em sua RJ, a Oi pode elevar em mais R$ 2,5  bilhões o seu capital, aumento que precisa da autorização do Conselho de Administração, que aprovou aumento de mais de 100% na sua remuneração e na dos diretores da empresa, mas não parece querer este aumento de capital da Oi. Vale lembrar que o reajuste do bônus foi suspenso, por orientação da Justiça. 

O maior acionista da Oi atualmente, o fundo GoldenTree Asset Management, conforme o jornal Valor Econômico, pediu hoje, 19, a cabeça do presidente Eurico Teles. O próprio conselho já escolheu o novo presidente, Rodrigo Abreu, ex-TIM, que assume em dezembro e anunciou o nome, pelo jornal O Globo, no mês passado. Para o fundo, que possui quase 15% da empresa (14,57%) é preciso outro executivo para tocar o plano estratégico anunciado. 

A opção pelo lançamento de debêntures não é a, princípio, um mal em si, em situação normal. Nesse caso, porém, avaliam as fontes, há o risco de a empresa ter que pagar um ágio muito alto pelos papeis ou mesmo não conseguir vendê-los.

Compromisso

Há ainda outro importante compromisso  da Oi que está no radar do órgão regulador. Com o fim da RJ, a empresa precisa começar a devolver os R$ 4,5 bilhões aos seus acionistas, o que, em tese, começará em fevereiro do próximo ano. São alguns anos para pagar, mas essa é mais uma dívida a se somar. Enfim, há ainda muitos desafios, que não precisam de mais qualquer outro agravante.

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4 Comments

  1. Fernando
    20 de agosto de 2019
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    Não tenho visão negativa quanto a Oi como fizeram até agora. O Senado terá que dar prioridade para reestruturar o caixa da OI em um ou dois meses no máximo, pois com essa modificação, a empresa voltaria a ser forte novamente, mas sem ela, a empresa acabará sendo vendida para ou TIM ou VVO. O problema do valor das ações será resolvido rapidamente, pois a maior dúvida do mercado é sobre este resgate. Acredito, sim, que a empresa, além dos novos fundamentos com as alterações do senado e com a troca ou não do CEO (melhoria de gestão) facilmente angariará recursos no mercado em fortíssima alta, com valores por unidade entre 20-50, que são hoje os valores mínimos e máximos de suas concorrentes do setor. Seria um efeito similar a um IPO em acréscimo, o que dará imenso capital de giro à OI em primeiro momento, que é o que estã faltnando, e assim, resolvendo de vez este problema. Só depende do governo ser rápido. A OI estã com restrição de dinheiro até para marketing (ela sumiu), então, fica difícil sem uma ação rápida do Senado Federal.

  2. Erick Nilson
    20 de agosto de 2019
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    A Oi precisa URGENTE da aprovação da PLC 79…
    Ningém mais usa orelhões e a Oi gasta 300 mi por ano mantendo eles em funcionamento.
    $$$ que poderia ser usado no 3G e 4G.

  3. Ênnio
    21 de agosto de 2019
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    Aqui no Rio de Janeiro a maioria dos orelhões estão sendo usados para propagandas de baixíssimo nível. Uma vergonha !!! Principalmente no Centro do Rio de Janeiro.

    300 milhões pra bancar essas propagandas nos orelhões é um absurdo !!!!!!!

    Já está difícil de arrumar emprego, se vier mais gente para buscar emprego vai ser difícil de se viver nesse país

  4. 22 de agosto de 2019
    Responder

    Concernente às duas linhas finais do último parágrafo dessa matéria, há ainda mais um agravante. Faz pelo menos 1 ano que eu entrei em contato com o atual presidente da Oi, o doutor Eurico Teles através de inmail no Linkedin, solicitando que ele autorizasse substituição de determinada quantidade de chips da Oi que tenho em minha posse. Comprei faz alguns anos atrás, de uma empresa varejista (todos ainda dentro da “validade”) e com o intuito de vende-los ao consumidor final. Já era de meu conhecimento que a informação “Ativar até…” que há no verso da embalagem de cada simcard desses que a Oi vende, trata-se de anacronismo promocional devido ao fato de que isso referia-se à ações promocionais vinculadas aos chips pré ativados (até pelo menos o início de 2014 os simcards já possuíam um número com DDD especificado no verso dos seus invólucros). À partir de meados de 2014, esse método de concessão de um número Oi, foi alterado para o recebimento por meio do envio de um sms ao celular do novo usuário que poderia alterá-lo se quisesse, bastando para isso que procedesse à orientação que também era recebida na mesma mensagem de texto(recebia mais 4 números para escolher além do primeiro). Pois bem, além de não ter respondido às mensagens que enviei com alternância de pelo menos 1 semana entre elas, soube depois quando reportei-me à uma funcionária da Oi (prefiro não mencionar aqui seu nome) que atua no setor administrativo situado à Rua Humberto de Campos, 425 no bairro do Leblon/RJ, que ele já estava ciente da situação e que iria tomar as medidas cabíveis, mas não informou se seriam favoráveis à mim ou não. Atualmente, tenho em minha posse chips com datas de ativação novembro de 2016, março de 2017 e janeiro de 2018 com o recebimentos dos sms com os números garantidos e confirmados, pois com certa regularidade, ainda tenho conseguido vendê-los, mas não com a frequência que deveria ser, caso já tivessem sido substituídos pela Oi. Depois disso, acionei, inclusive, o ministério público estadual(RJ) enfatizando um dano material e moral coletivo, porém, houve indeferimento por conta de inexistir, segundo o promotor que examinou a petição, relação de consumo. Com o consequente arquivamento dessa representação, cogitei acionar também o juizado de pequenas causas , mas algo me manteve assim, aguardando alguma novidade que surgisse em relação à Oi, devido ainda estar em processo de recuperação judicial. Eis então, que me deparo com essa notícia de possibilidade de falência e iminente(já tendo sido decidido) substituição do atual presidente Eurico Teles por um outro no mês de dezembro de 2019. Portanto, torno a dizer o que mencionei no início desse comentário que há sim, mais um agravante pelo menos, devido ao fato que se a falência da Oi for decretada, qual será a solução a ser apresentada para resolver essa inconsistência de marketing (muitos potenciais compradores implicam quando identificam o “Ativar até…”) que a Oi insiste em manter nas embalagens de seus simcards comercializados em todo o Brasil? Antes de tudo isso acontecer, a sabe,r ter ingressado com uma representação no MPRJ e seu posterior indeferimento, também reportei-me ao ministério público federal informando a possibilidade de falência da operadora Oi e como eu iria me virar com a quantidade de chips que possuo e adquiridos de forma legítima, caso isso viesse a acontecer. O promotor alegou não ter identificado alguma possibilidade real da hipotética falência (isso com as palavras dele, é claro), provavelmente por não ter contingenciado esse momento futuro apesar do endividamento crescente dessa empresa e seus desdobramentos, ao ponto de a dívida vir a ser em algum momento adiante, responsabilidade do Estado.”

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