Internet popular custará R$ 29,80 por mês em SP, com modem.


O governador José Serra assinou hoje, em solenidade na Futurecom, decreto que cria o Programa Banda Larga Popular e isenta o serviço de internet, nessa modalidade, da cobrança do ICMS (a alíquota para esse serviço é 25%). Para ter essa isenção, a operadora terá que cobrar do usuário R$ 29,80 por mês pelo acesso. A …

O governador José Serra assinou hoje, em solenidade na Futurecom, decreto que cria o Programa Banda Larga Popular e isenta o serviço de internet, nessa modalidade, da cobrança do ICMS (a alíquota para esse serviço é 25%). Para ter essa isenção, a operadora terá que cobrar do usuário R$ 29,80 por mês pelo acesso. A mensalidade inclui um modem, a instalação e os serviços de provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps até 1 mega. “Cada domicílio terá direito a uma assinatura e o controle, pela Secretaria de Fazenda para isentar a operadora do ICMS será por meio do CPF do usuário”, informou Alexandre Araújo, diretor de serviços ao cidadão da Prodesp, a companhia de processamento de dados do Estado de São Paulo.

O decreto estabelece que a operadora não poderá cobrar taxa de habilitação, nem multa de cancelamento. No entanto, o usuário que cancelar o serviço e pedir depois a reinstalação, num prazo inferior a 12 meses do desligamento, pagará R$ 100. Será cobrada também assistência técnica em domicílio para defeitos causados pelo usuário (taxa de R$ 50); e o serviço será exclusivo para quem ainda não tem internet. O usuário que cancelar a assinatura de outro serviço para migrar para a banda larga popular terá que pagar uma taxa de R$ 100.

O programa Banda Larga Popular foi autorizado por convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril deste ano. Além de São Paulo, aderiram ao convênio o Pará, que também já regulamentou o serviço, o Rio Grande do Sul e o Distrito federal.

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