Internet: pesquisa aponta fatores contrários à regulação internacional


Enquanto o mês de dezembro, quando ocorrerá a Conferência Global de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês), se aproxima, a polêmica em torno dos benefícios de uma regulação global da internet ganham corpo. Depois dos Estados Unidos rechaçar a regulação internacional da rede mundial de computadores, agora uma pesquisa divulgada pela Analysys Mason propõe determinar o impacto de tal medida.

A pesquisa recomenda que governos em países em desenvolvimento evitem a regulação da taxação da rede. De acordo com o autor do estudo entitulado ‘Crescimento global da internet: lições para o futuro’, a internet sempre se desenvolveu em bases comerciais e um modelo regulado inibiria seu crescimento e inovação, especialmente nestes países, já que poderia inibir o investimento por parte de provedores.

De acordo com o estudo, a inibição do investimento – para recuperar o lucro que seria reduzido com a regulação – seria ainda mais grave porque a internet não para de crescer. Estimativas usadas no material apontam para ampliação do número de internautas de 2,2 bilhões atualmente para 3,5 bilhões em 2020. Assim, o foco deveria ser no desenvolvimento da rede e não na regulação internacional, diz o autor do estudo, Michael Kende.

Kende afirma que a opção por regulação internacional das telecomunicações em termos de tráfego de voz não pode ser aplicada à internet porque as estruturas são totalmente diferentes. Especialmente, diz, em termos de arquitetura, infraestrutura e estrutura de mercado.

A principal diferença salientada pelo autor é que a rede de telefonia internacional ocorre, necessariamente, entre um país e outro, enquanto na internet os serviços não precisam se originar de um ponto fixo, uma vez que 98% do tráfego da internet consiste em tráfego de dados portáteis, ou seja, que podem ser armazenados em múltiplas locações ao redor do globo, com custo menor e maior eficiência.

Neutralidade da rede no Brasil

Um dos eventos a serem tratados no WCIT, em dezembro, é a neutralidade da rede. As empresas de telecomunicações dizem defender a neuutralidade do conteúdo, mas querem poder gerenciar o tráfego,  mas diversos países, incluindo os Estados Unidos, se definiram favoráveis à neutralidade.

No Brasil, ainda não há regulamentação sobre o tema. O projeto do Marco Civil da Internet prevê a neutralidade da rede como regra geral, sendo exceção o gerencimento da rede por motivos técnicos. O Projeto de Lei está previsto para ser votado no dia 19 de setembro. (Da redação).

 

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