Internet geral e irrestrita


{mosimage}A cidadania migra muito mais depressa para as mídias digitais do que os cidadãos vão para a rede. Por isso, a inclusão digital não pode ser política acessória. Tem que ser tratada como direito do cidadão.

A crise deflagrada pelas denúncias de corrupção contra integrantes de partidos e de governos colocou a reforma política na pauta e despertou na sociedade um interesse inédito pela atividade parlamentar – há recordes de audiência nas TVs Câmara e Senado, com transmissões ao vivo online, e em blogs noticiosos que acompanham as investigações. É a primeira grande crise nacional acompanhada pela internet, o que lhe dá grande velocidade e alto grau de repercussão. E que também evidencia o poder das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na construção da cidadania. Não por acaso, a proposta de alteração das regras eleitorais, aprovada no dia 18 de agosto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, considerou a internet entre as novas normas: candidatos e partidos seriam obrigados a publicar na internet, diariamente, o relatório de recursos recebidos para financiamento das campanhas e sua destinação.

As atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as denúncias de corrupção nos Correios podem ser conferidas no site da Câmara ou do Senado, onde estão descritas todas as demais comissões em atividade no Legislativo. Mesmo assim, atentos ao interesse da sociedade, os integrantes da CPMI dos Correios abriram um site específico para divulgação dos trabalhos – o www.cpidoscorreios.org.br. Estão lá depoimentos na íntegra, requerimentos, nomes, telefones e e-mails para contato, e até um espaço para o cidadão encaminhar denúncias.

Recorrer à internet para prestar contas à população é tendência irreversível. Já em novembro o ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) lançava o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), com as aplicações dos recursos do Orçamento Geral da União — gastos, despesas, transferências de recursos, etc. O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, qualificou a iniciativa como uma das formas mais eficientes de combate à corrupção, sobretudo num país com as dimensões e as diferenças regionais e socio-econômicas do Brasil. Outro portal relevante para exercício da cidadania é o Interlegis (www.interlegis.gov.br). Criado pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), utiliza internet, videoconferência e transmissão de dados para a comunicação entre as unidades do Poder Legislativo e com o cidadão, além de publicar links e informações de utilidade pública.

Os próprios sites da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e do Senado Federal (www.senado.gov.br) trazem telefones, e-mails dos parlamentares, canais de comunicação, noticiários do Congresso. Sem falar nos sites das organizações da sociedade civil, que já se articula em múltiplas redes sociais. São ações bem-vindas, mas que conduzem à pergunta inescapável: tudo isso para quem? A cidadania migra muito mais depressa para as mídias digitais do que os cidadãos vão para a rede. Estima-se em apenas 15% o total da população com acesso à internet, concentrados nas classes A e B. E é fácil visualizar o cenário perverso, resultante do descompasso entre cidadania e acesso aos novos meios de comunicação.

Essa exclusão é tão grave que o I Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em agosto, em Brasília, escolheu como tema “Direito humano à comunicação: um mundo, muitas vozes”. Promovido pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o encontro produziu a Carta de Brasília, que, entre outros pontos, defende a garantia de diversidade e pluralidade de meios e conteúdos, de acesso eqüitativo às tecnologias da informação e comunicação e de socialização do conhecimento. Ou seja, por tudo que representa, é imprescindível que a inclusão digital deixe de ser tratada como iniciativa acessória, a critério da sensibilidade dos governos, e seja reconhecida como direito efetivo do cidadão, assegurado em políticas públicas permanentes. A participação popular e online nas decisões do país pode provocar mais mudanças nos modos dos políticos brasileiros do que supõe a nossa vã filosofia.


* Deputado Federal (PT-RJ) e membro do Conselho Editorial d’ARede.
Artigo publicado na revista ARede, edição nº 6, setembro/2005.

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