Interferência política cresce sobre a Anatel, diz Amcham.


Interferências políticas sobre a Anatel se tornaram ainda mais fortes este ano, na avaliação da comunidade fiscalizada pela instituição . A tendência foi apontada por estudo apresentado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio). “A interferência política aparece com mais força este ano. Isso chegou a um nível muito alto. A agência não cumpre suas funções, …

Interferências políticas sobre a Anatel se tornaram ainda mais fortes este ano, na avaliação da comunidade fiscalizada pela instituição . A tendência foi apontada por estudo apresentado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio). “A interferência política aparece com mais força este ano. Isso chegou a um nível muito alto. A agência não cumpre suas funções, de um lado, porque não tem dinheiro, de outro, pela interferência política . São camadas e camadas de obstáculos”, afirma Regina Ribeiro do Valle, coordenadora do subgrupo Anatel da força tarefa de Marcos Regulatórios da Amcham.

A coordenadora ressaltou que a análise não cobre o período da gestão do embaixador Ronaldo Sardenberg, que tomou posse como presidente da agência no final de junho. Para produzir o relatório, a Amcham ouviu 70 agentes regulados do setor de telecomunicações nos meses de julho e agosto deste ano. Mesmo com o aumento da politização, o estudo indica que o mercado prefere ser regulado pela agência. Porém, um número decrescente dos consultados concorda que deveria haver um órgão único para regular radiodifusão e telecomunicações. “Em 2006, a grande maioria era a favor da agência única. Em 2007, isso mudou”, compara Regina.

A pesquisa mostra também que os entrevistados consideram que a Anatel deve permanecer como um órgão regulador independente, e que a maior parte dos regulados (70%) é a favor da descentralização das atividades da agência.

Críticas

Por outro lado, a comunidade de telecomunicações vê uma série de pontos negativos na instituição reguladora: lentidão nos procedimentos internos e nos processos administrativos e decumprimento do princípio da legalidade nas decisões. “A agência não obedece à própria jurisprudência e profere decisões sem aparo legal”, diz a coordenadora; Criticam tamba a falta de estímulo à competição; e atuação fraca na elaboração de regulamentos. 

Sugestões

Os entrevistados sugerem que a a agência deve ser mais atuante para resolver os impasses do mercado e tomar decisões mais consistentes, transparentes e que formem jurisprudência com efeito vinculativo. “A decisão tomada em um caso pode não ser a mesma em uma questão similar, o que dá muita insegurança”, afirma Regina. A Anatel precisa ainda oferecer mais cursos de qualificação a seus servidores ; agir com imparcialidade e impessoalidade na edição de normas e na resolução de conflitos; atuar junto ao Legislativo na defesa de interesses dos prestadores de serviços e dos usuários; e demonstrar mais presteza na formulação de regras setoriais.

Histórico

O estudo da Amcham dá continuidade ao trabalho iniciado em 2003. Nesta edição, foram consultadas operadoras de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, serviços limitados especializados ou de comunicação multimídia, serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, satélites, radiodifusão, fabricantes e fornecedores de equipamentos e tecnologia, fornecedores de conteúdo, prestadores de serviços, consultorias, associações , universidades e órgãos públicos.

O trabalho foi entregue na última terça-feira (16) a representantes da Anatel, Ministério das Comunicações, Casa Civil, e parlamentares. A Amcham faz também anualmente avaliação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Amcham)

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