“Interesse legítimo” supera “consentimento” no tratamento de dados pessoais pelas empresas


Foto: Rafael Luz

Apesar de o consentimento ser um dos princípios para tratamento de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é o legítimo interesse que está sendo valorizado pelas empresas. Segundo o advogado Marcel Leonardi, ex-diretor do Google, pesquisa realizada na Europa mostra que apenas 5% do tratamento de dados tem como base o consentimento. Outras empresas (20%) usam as bases de controle, enquanto 70% indicam o legítimo interesse.

Mas, segundo Leonardi, o desafio  será delimitar quais são esses legítimos interesses. “É preciso bom senso e entender os critérios sob a ótica dos padrões de vida no Brasil, que são diferentes do europeu”, afirmou. O advogado foi um dos palestrantes no seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os debates prosseguem nessa terça-feira, 28.

Leonardi afirma que a Autoridade Nacional de proteção de dados terá um papel fundamental na análise do legítimo interesse, sua ponderação com as expectativas legítimas e deve ser documentado em relatórios. “Nesses casos, os dispositivos de input e output precisam estar funcionando”, recomendou.

O professor e Fundador do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni, ressalta que há uma crença muito forte no consentimento, mas há poucas tecnologias para tornar essa prática viável. Os dois advogados entendem que a LGPD, além de proteger os dados pessoais, traz também segurança jurídica para as empresas que usam o tratamento de dados como modelo de negócio.

Transparência

O diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, disse que depois de muitos acertos e erros, a gigante de buscas elegeu a privacidade dos dados como fundamental. Segundo ele, essa política está baseada em quatro pilares, escolha, controle, transparência e segurança.

“A empresa investe muito na concepção de novos produtos que tem como norte a Privacy by Design, ou seja, desenhos de produtos que levem em conta a privacidade dos cidadãos”, disse. Uma prova disso é o assistente pessoal do Google que será lançado, que não trocará dados com a nuvem, como é atualmente.

 

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