Inteligência artificial traz benefícios, mas exacerba desigualdades, diz Almeida


A automação já faz parte do nosso dia a dia, traz inúmeros benefícios como o aumento da produtividade, mas pode exacerbar a desigualdade social. O alerta é do professor da Ciência da Computação Virgílio Almeida, da Universidade Federal de Minas Gerais, Virgílio Almeida, que participou, nesta terça-feira (16), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Inteligência Artificial.

Para Almeida, o Brasil precisa agir rapidamente, adotar políticas públicas para minimizar os danos e maximizar os benefícios, evitando impactos sociais e econômicos maiores. Sua maior preocupação é com a perda de empregos, em um país onde a taxa de desocupação já é significativa. Segundo ele, estudos já realizados em outros países, como nos Estados Unidos, preveem a perda de postos de trabalhos entre 7% a 47% com a adoção maior da inteligência artificial.

Como exemplo de redução de empregos, Almeida, que já ocupou a Secretaria de Política de Informática do governo, cita o caso do WhatsApp, onde 57 engenheiros rodam o aplicativo que tem mais de 1,5 bilhão de usuários. Ou o caso da Amazon, que já tem lojas sem nenhum ser humano trabalhando. “Vários setores da economia poderão ser afetados”, afirma.

O presidente da Comissão Especial de Inovação da OAB-DF, Rodolfo Tamanaha, prevê outro tipo de desafio para o avanço da inteligência artificial, que é o da tributação. Para ele, é preciso muita reflexão antes de crias impostos para bens intangíveis, como os tecnológicos, que sempre causam problemas para os fiscos estaduais e municipais, que têm dificuldade para caracterizar a natureza desses bens.

Como exemplo, Tamanaha citou o caso dos veículos autônomos, que podem ser tanto bem como serviço. Além disso, é difícil localizar onde o serviço é prestado, “pode ser em qualquer país”, afirma. E isso pode dificultar a tributação pela renda. Assim como é quase impossível localizar a fonte de pagamento, avalia.

Tamanaha citou que alguns países da Europa estão adotando a Tax Robot, que é medida pelo impacto da substituição da mão de obra humana por automação, por meio da redução de incentivos fiscais. Para ele, no caso do Brasil, é preciso muito cuidado para não desincentivar investimentos nessa área e garantir a segurança jurídica para as empresas que aplicam seus recursos.

Já o gerente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), José Eduardo Ferreira, o Brasil, por meio do centro onde trabalha, já tem projetos de inteligência artificial capazes de concorrer que as empresas gigantes do setor. Ele reconhece que a tecnologia reduz empregos, mas vê oportunidades para outras carreiras, como de cientista de dados, que terão papel fundamental na evolução das técnicas.

Ferreira afirma que os setores de telecomunicações e financeiros são os que mais adotam a inteligência artificial. O primeiro, especialmente no atendimento aos clientes e o segundo, no gerenciamento de riscos, para evitar fraudes.

Autoridade

O professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Carlos Affonso prevê impactos jurídicos, sociais e éticos com o avanço da robotização. De acordo com ele, diversos países estudam para superar esses impactos, como a possibilidade de criar personalidade jurídica para os robôs ou a criação de um seguro para evitar danos no varejo.

No caso do Brasil, acredita que não seja o momento de estabelecer a responsabilização que, segundo Affonso, está de certa forma prevista no Marco Civil da Internet, no quesito sobre conteúdo de terceiros. Porém, ressalta que a não criação de uma autoridade nacional de proteção a dados, que estava prevista no projeto transformado em lei, faça muita falta. “Esse órgão poderia oferecer recomendações para balizar a atuação da inteligência artificial no país”, afirmou.

O diretor do Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, João Campagnolo, disse que o governo está atento à necessidade de regulação da inteligência artificial, tarefa que está prevista no Plano de Manufatura avançada, lançado pelo MCTIC.

A regulamentação, diz ele, deve prever questões trabalhistas, tributárias e cibernéticas. Campagnolo disse que já foi criado um grupo de trabalho com esse objetivo. Posteriormente, com a publicação do decreto do Plano de Internet das Coisas – que já está na Casa Civil -, deve ser criada uma Câmara Brasileira da Indústria Avançada, que ficará responsável pela regulamentação.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a pedido do presidente do colegiado, deputado Goulart (PSD-SP), que não foi reeleito. Ele disse que a questão deve ser tocada pelos integrantes que se elegeram ou que conseguiram a reeleição, como o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

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