Integrantes do CGI.br defendem banda larga como serviço público


Embora o tema não tenha sido tratado oficialmente no CGI.br (Conselho Gestor da Internet do  Brasil), dois de seus integrantes são favoráveis a regulação da banda larga como um serviço público. Gustavo Gindre, do Coletivo Intervozes, e Carlos Afonso, da Rits (Rede de Informações para o Terceiro Setor) defendem a idéia, desde que haja parâmetros …

Embora o tema não tenha sido tratado oficialmente no CGI.br (Conselho Gestor da Internet do  Brasil), dois de seus integrantes são favoráveis a regulação da banda larga como um serviço público. Gustavo Gindre, do Coletivo Intervozes, e Carlos Afonso, da Rits (Rede de Informações para o Terceiro Setor) defendem a idéia, desde que haja parâmetros claros e sob condições determinadas.

Para Gindre, essa condição seria a separação estrutural das empresas de telecom, tal como sugere a carta enviada pelo CGI.br ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). "Com a separação, seria fácil estabelecer a infra-estrutura como um serviço público, enquanto o provedor de acesso continuaria como serviço privado, porém num ambiente de maior competição", avalia.

Carlos Afonso apresenta outro argumento. Como serviço público, a banda larga poderia limitar em muito a absurda lista de arbitrariedades cometidas pelas operadoras, como a velocidade oferecida abaixo da contratada, o descarte deliberado e ilegal de alguns tipos de tráfego (voip, fluxo de vídeo e áudio, transferências p2p) e a restrição do uso da mesma conexão para mais de um computador.

Afonso também defende a separação estrutural das empresas de telecom porque criaria as condições para competição efetiva, hoje inexistente, na oferta de serviços de conexão de internet e transporte de dados via o chamado STFC (Serviço de Telefonia Fixo Comutado). "Na Europa, com a implantação da desagregação em vários países, a taxa média de instalação de novas conexões de banda larga em 2007 foi de 50 mil domicílios por dia, ou seja, em um quadrimestre na Europa foi instalado o equivalente a praticamente o total de conexões de banda larga via STFC existentes hoje no Brasil", destaca.

Gindre alerta para o fato de que o Brasil está ficando para trás na questão da banda larga e propõe a revisão urgente do marco regulatório das telecomunicações, com mais celeridade do que prevê as propostas da Anatel. "Não podemos continuar com a política de esparadrapo, de socorrer apenas os conflitos já instalados", disse.

PGO e PGR

A separação de regimes empresariais proposta na revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas), ora em análise na Anatel, foi criticada tanto por Gindre quanto por Afonso."Trata-se de uma separação vertical, portanto muito aquém do desafio que se propõe enfrentar", avalia Gindre. Já Afonso acha que embutir questão como essa no PGO não resolve o problema."É preciso que haja uma regulação adequada para que as concessionárias tratem isonomicamente todas as empresas de transporte de dados interessadas em oferecer alternativas da chamada banda larga em qualquer circuito de telefonia fixa", disse.

Afonso criticou também as ações previstas no PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações), também sob análise na Anatel."A internet como a conhecemos (a partir de 1995) tem pouco mais de 10 anos. Como é possível pensar em 10 anos para implementar ações como as propostas? Em 10 anos é provável que nem exista mais o STFC, já estejamos finalmente em outro patamar, com uma combinação "multiple-play" usando fibra em casa e rádio (sou otimista). Quem aprovou isso estava na era do telex ou estava agradando as capitanias hereditárias regionais de telefonia fixa",avalia.

Os dois conselheiros confirmaram a nova decisão do CGI.br de se posicionar claramente sobre  questões de regulação ligadas diretamente à internet, como prevê o decreto de criação do comitê. Pela norma, o comitê deve estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil;articular as ações relativas à proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades inerentes à internet;e deliberar sobre quaisquer questões a ele encaminhadas, relativamente aos serviços de internet no país.

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