Institutos de defesa do consumidor reagem à redução do número de orelhões


Idec, Proteste e Procon/SP também apresentaram as suas contribuições à consulta pública sobre o novo Plano Geral de Metas da Universalização, lançada pela Anatel. Para o Idec, já é possível comprovar que há um desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos desfavorável ao consumidor, e por isto a Anatel não deveria diminuir o número de TUPS para compensar a imposição de novas obrigações. Segundo o instituto, o Aice não deve ser direcionado apenas para a população atendida pelo programa de Bolsa Família, e a expansão do backhaul deve prever a separação das contas.

O Proteste, por sua vez, continua a afirmar que é ilegal a Anatel incluir o backhaul em um contrato de concessão de STFC, e entende também que a oferta do Aice somente para aqueles que integram o cadastro único do governo federal é uma proposta “discriminatória e ilegal”.

O Procon/Sp, por sua vez, acha que a Anatel deveria regionalizar as metas, de maneira a fazer com que a Telefônica tivesse que arcar com mais obrigações no estado de São Paulo.

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