Informática torce em silêncio para resgatar incentivo fiscal perdido em SP


É de se estranhar o silêncio na indústria de tecnologia de São Paulo quase uma semana depois de publicado o decreto 51.520. Veiculado no Diário Oficial do dia 30 de Janeiro, o decreto revoga os benefícios fiscais no pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos eletrônicos e bens de informática, …

É de se estranhar o silêncio na indústria de tecnologia de São Paulo quase uma semana depois de publicado o decreto 51.520. Veiculado no Diário Oficial do dia 30 de Janeiro, o decreto revoga os benefícios fiscais no pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos eletrônicos e bens de informática, entre outros.

Em outras épocas, a gritaria seria imediata, alta e geral, diante de um incentivo retirado ou diminuído, por menor que fosse. Dessa vez foi diferente. Procuradas para se manifestar sobre o impacto da medida, diversos fabricantes não se pronunciaram. Até a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) – que representa as empresas do setor, não fez comentário.

Ao que tudo indica, o silêncio da indústria vem da expectativa pelo próximo passo do governo paulista. “A expectativa é das mais positivas, mas o assunto é muito delicado, por isso não há barulhos ou reivindicações”, disse uma fonte do setor.

Enquanto o mercado espera, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que há uma comissão estudando e avaliando todos os tipos de incentivos fiscais já concedidos em todos os outros Estados, para todos os tipos de produtos. “O posicionamento final da Secretaria deve acontecer entre o final desta semana ou no início da próxima”, informou a assessoria de imprensa.

Independente do impacto sobre a indústria, ou da próxima medida do governo do estado, ficou claro que a revogação dos benefícios fiscais foi uma medida estratégica para evitar o julgamento da Adin (Ação de Inconstitucionalidade) requerida pelo governo do Paraná, junto ao Superior Tribunal de Justiça, em 2001. “São Paulo sabe que perderia. Revogar foi importante porque que o STF poderia dar ganho de causa ao Paraná, e ainda, cobrar as empresas retroativamente”, explicou outra fonte ao Tele.Síntese.

Benefícios Revogados

O decreto 51.520 revoga inúmeros benefícios fiscais concedidos aos
contribuintes nos últimos anos. Dentre os setores mais afetados estão
informática, alimentos e microempresas, que perderam a isenção do ICMS. Ao todo, foram revogados 22 artigos do decreto 45.490, de novembro de 2000.

No que se refere ao segmento de tecnologia, o primeiro impacto é em relaçãoa base de cálculo de ICMS sobre o comércio de software. Antes o tributo  de18% era calculado sobre o dobro do valor da mídia – do CD –, valor considerado simbólico. A partir do novo decreto a taxação passa a decair sobre o valor total do produto (software mais mídia). O presidente da Assespro-SP, Roberto Carlos Mayer, avalia que com essa mudança, o valor do imposto poderá ser até 20 vezes maior. A Assespro ainda não se posiciona oficialmente, aguarda para hoje à tarde, um parecer do escritório de advocacia que representa a entidade.

Já para equipamentos de informática – afetam diretamente produtos como: aparelho celular, impressoras, computadores e monitores –, o benefício concedido por São Paulo, era uma redução de 18% para 7% na taxação dos produtos. O benefício vinha sendo aplicados sobre os produtos enquadrados na Lei de Informática, conforme artigo 53 do decreto anterior.

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