shutterstock_kentoh_industria_abstrata_politica_industrialEm encontro com lideranças do setor de telecomunicações representados pelo Telebrasil ocorrido na segunda-feira (17), dia da abertura do Futurecom, que se realiza em São Paulo, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Gilberto Kassab, ouviu diferentes pleitos. Da parte da indústria, o principal deles é que prorrogue os incentivos (isenção do PIs/Cofins) do programa REPNBL e estenda o prazo para a apresentação de novos projetos de investimento em infraestrutura pelas operadoras.

O raciocínio da indústria, especialmente da indústria estrangeira com fábrica instalada no país, é de que ela já está convivendo com a ameaça da Organização Mundial do Comércio que pode vir a pressionar o Brasil a alterar benefícios da Lei de Informática, que isenta as empresas que cumprem o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) de 80% do IPI, o que representa de 12% a 13% do imposto. “A OMC deve tomar uma decisão durante o ano de 2017. Não está claro que os produtos que se beneficiam da Lei de Informática serão atingidos. O foco maior é o setor automotivo. Mas se forem, e se não tivermos os benefícios do REPNBL, vai ser impossível manter a fabricação no Brasil”, argumenta Aloizio Byrro, diretor da Abinne e do Telebrasil e integrante do Conselho da Nokia.

De acordo com Byrro, que participou da reunião com o ministro, o incentivo do REPNPL soma cerca de 14%. Mais o da Lei da de Informática dá um total de 25%, 26%. “ Sem isso, não há como concorrer com os produtos importados. É uma questão real, que o governo terá que levar em conta.”

Diante da preocupação da indústria, o ministro Gilberto Kassab ficou de montar um grupo de trabalho com os interessados para discutir o problema, mas não se comprometeu com uma solução.

REPNBL

O REPNBL-REDES foi estabelecido pela lei 12.715/12. Em seu artigo 32, define as regras de participação, estabelecendo que as operadoras que tiveram projetos aprovados têm até 31 de dezembro de 2016 para concluir “construções, implantações, ampliações ou modernizações de redes de telecomunicações”. Se até lá não o fizerem, o governo pode suspender os incentivos e as operadoras podem ter que pagar uma multa pela não entrega da infraestrutura. As operadoras estão reivindicando a extensão do prazo.

O REPNBL aprovou 1.163 projetos até o ano passado, quando os prazos de inscrição terminaram. Ao todo, previa o investimento de R$ 15 bilhões em redes. Desse total, 37% destinado a infraestrutura em fibra óptica. Desses 37%, 66% dedicado a acesso óptico, 29% ao transporte óptico e 5% ao transporte OPGW.