Indústria levará proposta ao governo para alterar Lei de Informática dia 7


A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) preparou um documento com sua proposta para prorrogação do prazo de vigência da Lei de Informática, que desonera de IPI e Pis/Cofins a produção em troca de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), para mais dez anos e reformulação das regras para seu “aperfeiçoamento”, informou o presidente da associação Humberto Barbato.

O documento será apresentado à Helena Menezes, secretária de Desenvolvimento de Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) em reunião na próxima segunda-feira (7) às 15h30.Sobre o conteúdo da proposta de reformulação, Barbato evitou comentários. Declarou apenas que detalhará o projeto assim que entregue ao MDIC.

A Abinee segue em seu duelo para garantir que a Lei de Informática receba tratamento semelhante ao que o governo tem dado para a Zona Franca de Manaus. A associação questiona a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 506-10 que prorroga a existência da zona por mais cinquenta anos. “Não dá para fazer política econômica séria por 50 anos, porque o contexto muda”, criticou o presidente da Abinee.
 

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