Indústria apresenta agenda e desafios no setor de telecom para o próximo governo


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje, 24, em Brasília, o documento “Crescimento. A visão da indústria.”, que sugere uma agenda de desenvolvimento industrial para o novo governo e será entregue aos candidatos à Presidência da República. O documento, produto de um consenso entre mais de mil empresários que participaram do Encontro Nacional da …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje, 24, em Brasília, o documento “Crescimento. A visão da indústria.”, que sugere uma agenda de desenvolvimento industrial para o novo governo e será entregue aos candidatos à Presidência da República. O documento, produto de um consenso entre mais de mil empresários que participaram do Encontro Nacional da Indústria realizado pela CNI em junho deste ano, identifica dez áreas prioritárias para o país, aponta os principais desafios em cada um desses setores e propõe medidas para remover os obstáculos ao desenvolvimento. Entre as áreas prioritárias estão infra-estrutura e inovação (as demais são redução do gasto público, tributação, financiamento, relações do trabalho, desburocratização, educação, política comercial e meio ambiente).

Entre os desafios que o próximo governo precisa enfrentar na área de infra-estrutura, na visão da CNI, estão aperfeiçoar o marco regulatório do setor de telecomunicações e o fortalecer as agências reguladoras com o reforço de sua independência e profissionalização de seus dirigentes. Especificamente sobre o segmento de telecom, o documento indica como agenda prioritária a revisão da estrutura de taxas e tributos incidentes no setor, visando expandir a utilização dos serviços, e o provimento de condições adequadas para maior expansão da infra-estrutura de comunicação de dados em alta velocidade. 

Na análise da CNI, a queda por vários anos do investimento público e a falta de um ambiente institucional e regulatório, que promova a participação privada, têm acarretado a crescente deterioração da oferta e da qualidade dos serviços de infra-estrutura no país. “Nas decisões privadas voltadas para o setor de infra-estrutura, as morosas e cambiantes reformas do marco regulatório e a ausência de institucionalidade adequada – materializada, por exemplo, no questionamento de contratos assinados no passado – constituem fonte relevante de elevação dos riscos dos investimentos”, destaca o documento.

O diretor-executivo da CNI, José Augusto Fernandes, destacou que a estabilidade de regras e a segurança jurídica dos contratos são fundamentais para áreas que demandam investimentos de longo prazo, como é o caso de telecomunicações e dos demais setores de infra-estrutura. Ele também reforçou a defesa das agências reguladoras, cujo papel, na visão da indústria, precisa avançar e não retroceder com uma esvaziamento político e administrativo.

Inovação

O documento considera a inovação como um dos elementos centrais da estratégia industrial brasileira, porque é fonte primária do aumento da competitividade e capaz de gerar impactos expressivos sobre as bases de crescimento. Mas ressalta que, no Brasil a rota mais utilizada pelas empresas para inovar tem sido a aquisição de máquinas e equipamentos. “Elevados custos para promover inovação, riscos econômicos excessivos e escassez de fontes de financiamento são as principais dificuldades apontadas pelas empresas brasileiras comprometidas com a inovação”, lista a CNI.

Na área de inovação, entre os desafios identificados pelos empresários estão consolidar a implantação do marco regulatório de fomento ao desenvolvimento industrial e tecnológico, em especial da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), e utilizar o poder de compra do Estado para estimular o desenvolvimento tecnológico nas empresas, seja na compra direta de fornecedores nacionais, seja no estabelecimento de requisitos de contrapartidas comerciais (offsets) em aquisições de produtos importados.

O documento da CNI afirma que, considerando a necessidade de se acelerar a participação das empresas brasileiras na geração de inovações, as políticas públicas para o setor de inovação a serem adotadas pelo próximo governante do país devem se concentrar, entre outros pontos, na efetiva implantação dos diversos instrumentos previstos em leis recentemente aprovadas, tais como incentivos fiscais à inovação da Lei do Bem, subvenção econômica da Lei de Inovação e incentivos fiscais da Lei de Informática, e na aplicação dos recursos dos Fundos Setoriais, acompanhada da ampliação da participação empresarial no processo de decisão quanto à alocação desses recursos.

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