Indicação para Comitê de Defesa dos Usuários de Telecom encerra nesta sexta-feira


As indicações de representantes da sociedade civil organizada para integrar o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) – orgão assessor do conselhodiretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) – termina esta sexta-feira, 24 de junho.
As indicações deverão conter nome ou lista de nomes, acompanhada da demonstração das características da entidade e da qualificação do(s) indicado(s), bem como de documentos que o(s) identifique(em) como representantes de:
a) Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de Uso Individual;
b) Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de Uso Coletivo;
c) Usuários de Serviços Móveis;
d) Usuários de Serviços de Comunicação de Massa;
e) Usuários de outros Serviços de Telecomunicações;
f) Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

Os indicados como representantes de usuários não podem ter vínculo empregatício com empresa do setor de telecomunicações do Brasil. O Comitê funciona como órgão assessor do conselho diretor da agência nas questões relativas ao controle, prevenção e repressão das infrações dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Os representantes escolhidos terão mandato de dois anos, vedada a recondução. Os representantes serão escolhidos pelo conselho diretor da Anatel em concordância com a Resolução Anatel nº496, de 24 de março de 2008, e não serão remunerados. A Agência arcará com despesas como passagens e estadia para que possam participar das reuniões realizadas fora de seus respectivos domicílios.

As indicações dos usuários e entidades devem ser enviadas à Anatel, por carta ou fax, para:

 Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
Designação de representantes
SAUS, Quadra 6, Bloco F – Biblioteca
70070-940 – BRASÍLIA (DF)
Fax: (61) 2312-2002
( Assessoria de imprensa)

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