Indicação ao conselho consultivo da Anatel será contestada na justiça


O diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia do Brasil, Márcio Patusco, entra, nos próximos dias, com representação no Ministério Público Federal contra a indicação, pela presidente da República, do presidente do Sindicato de Empresas de Internet no Rio Grande do Sul (Seinergs), Fabiano Vergani, ao Conselho Consultivo da Anatel, publicada nesta segunda-feira (29). A alegação é de que a entidade do escolhido não é representativa da sociedade civil, vaga que vai ocupar.

Patusco, que concorreu à vaga apoiado por 40 entidades da sociedade civil, inclusive da CUT, afirma que não tem nada contra o indicado pessoalmente, mas não pode concordar que um representante de empresários, de provedores de internet, seja legitimado na vaga destinada à sociedade civil. Ele disse que, antevendo a possibilidade de ser preterido na escolha, chegou a publicar artigo no jornal Correio Braziliense, denunciando a manobra.

Do mesmo modo, as entidades que apoiaram o diretor do Clube de Engenharia para o cargo, enviaram abaixo assinado para o governo, combatendo a possibilidade de que a vaga fosse ocupada por representante de entidade empresarial. “Nada disso adiantou, mas esse material servirá para subsidiar a ação”, disse.

A escolha de representantes da sociedade civil e empresarial para o conselho consultivo da Anatel é coordenada pelo Ministério das Comunicações, que pede indicações às entidades. Dessas indicações, escolhe uma lista tríplice, que é enviada à Casa Civil, que prioriza o indicado. Para as entidades da sociedade civil, o erro para indicação de Vergani teve origem no MiniCom.

Precedente

A indicação de representantes de empresários para a vaga da sociedade civil não é inédita. Também não seria novidade a destituição por ação da justiça. Em 2008, o ex-presidente da Telebrasil, Cleofas Uchôa, e o ex-presidente da Telemar, José Fernandes Pauletti, foram destituídos do conselho consultivo da Anatel por decisão do juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, José Manuel Zeferino Galvão. Ele tornou nulo o ato de nomeação dos dois empresários para a as vagas de representantes de outros setores. Eles foram indicados no governo anterior pelo então ministro das Comunicações Pimenta da Veiga para o lugar de representantes da sociedade civil e dos usuários.

Ao julgar o mérito da ação impetrada pelo Ministério Público Federal, o juiz Galvão determinou também que qualquer associação que congregue concessionárias de telecomunicação não poderá designar representantes para as vagas da sociedade e dos usuários.

Para a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, que já integrou o conselho, a indicação de Vergani torna ainda mais desequilibrada a participação da sociedade no órgão. Ela lembra que, dos 12 componentes, apenas quatro vagas são destinada a representantes da sociedade civil, “ou seja, o que se vê com a indicação é uma limitação maior da participação do usuário”, disse.

 

Teles

A indicação do diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Antonik, também é considerada equivocada pelos setor de telecomunicações. “Não há vaga para radiodifusão no conselho consultivo”, diz um executivo. Entretanto, em meio às discussões sobre a liberação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, não há hipótese de contestação pública da decisão do governo. “A hora é de conversar e não de brigar”, disse a fonte.

Antonik entra no conselho consultivo na vaga das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Anterior TIM aposta em gestão da base com micro-segmentação para elevar Arpu
Próximos Softex e Apex vão investir R$ 13,6 mi até 2015 para internacionalizar empresas de TI