O diretor de assuntos regulatórios da Oi, Paulo Mattos, disse que a concessionária ficou preocupada com algumas propostas do governo para o Plano Nacional de Banda larga, depois que leu a versão do decreto divulgada pela imprensa. No seu entender, haveria problemas legais no documento.

Entre eles, o executivo destacou que somente uma lei, e não um decreto presidencial, poderia dar nova atribuição à holding Telebrás. Afirmou ainda que o conceito de banda larga previsto na versão preliminar do decreto está muito diferente do que estabelece a lei geral de telecomunicações, o que, no seu entender, poderá provocar mudanças nos contratos das concessionárias. Cézar Alvarez, coordenador da inclusão digital, retrucou, por sua vez, que acha muito difícil os juristas do governo deixarem que o presidente publique um decreto ilegal.

Mattos considera legítimo o governo usar os seus ativos da forma que pretender, mas alerta que os objetivos de investimentos da iniciativa privada poderão ter que ser redefinidos, a depender da modelagem final do plano de banda larga.