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Câmara quer avaliar impacto no PL 29 do projeto que revoga Lei do Cabo |
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14 de May de 2009 |
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vai antecipar a discussão do projeto que trata da convergência tecnológica, o PLS 182/2009, apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente da CCT, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), quer apreciar a matéria enquanto aguarda o retorno do PL 29/2007, em análise na Comissão de Defesa do Consumidor.
Eduardo Gomes solicitou hoje ao deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) que analise o projeto do Senado e prepare uma nota técnica para que a comissão possa acompanhar de perto os desdobramentos da proposta, que também terá que ser analisada pela Câmara. Lustosa, que acompanhou de perto as negociações do PL 29 quando este esteve na CCT, deverá ser o relator do projeto quando ele voltar a tramitar na Comissão.
Diferente do debate travado na Câmara, que trata também do conteúdo das operadoras de televisão por assinatura, o PLS 182 está focado principalmente na infraestrutura. Ao propor a revogação da Lei do Cabo, o projeto do Senado acaba com as restrições à participação de investidores estrangeiros nesse setor. (Da redação, com assessoria de imprensa) |
