O aguardado decreto presidencial convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) saiu publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. O tema central é "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital" e o evento, que acontecerá de 1º a 3 de dezembro deste ano, em Brasília, será presidido pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A decisão da realização da conferência foi anunciada em janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o Fórum Social Mundial, no Pará. A expectativa é de que seja debatida a modernização de todo marco regulatório do setor, inclusive o Código Brasileiro de Radiodifusão, que data de 1962 e nem a Assembléia Constituinte conseguiu atualizar.

A Confecom terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público. Os ministros chefes da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, participarão da coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

O regimento interno sairá por meio de portaria do Minicom e disporá sobre a organização e o funcionamento da 1ª Confecom nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados. Os recursos para realização do evento sairão do orçamento do Minicom, que já conta com R$ 8,2 milhões para este fim.