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Regulação

Anatel estuda licenciar sem licitação faixa de 3,7 GHz para serviços privativos industriais

A Anatel poderá destinar 100 MHz da faixa entre 3,7 a 3,8 GHz para que as diferentes verticais da indústria possam construir suas próprias redes de 5G com a licença de SLP (Serviços Limitados Privados). Segundo o gerente de espectro, Agostinho Linhares, essa faixa não entrará no leilão da 5G.

A Anatel continua a estudar as alternativas de modelagem do leilão de espectro para a 5G que consigam contemplar o maior uso possível e por diferentes agentes esse essencial e escasso bem público. E, entre as novidades apresentadas hoje, 16, em Live realizada pelo Tele.Síntese está a possível nova destinação para os 100 MHz da faixa que vai de 3,7 GHz a 3,8 GHz, considerada ainda o “filé” para  tecnologia 5G.

Conforme Agostinho Linhares, gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, a agência já estuda destinar para os serviços privativos – ou seja as verticais industriais  que farão uso de redes próprias de 5G –  100 MHz dessa faixa, que seria usados para a banda de guarda, caso se opte por resolver a interferência nas TVROs por meio de instalação de filtros de mitigação ,na ocupação da faixa imediatamente anterior e também para essa nova ocupação.

[quote cite=’Agostinho Linhares, gerente de Espectro da Anatel’]”A faixa de 3,7 a 3,8 GHz não será licitada. Estudamos destinar seu uso para serviços privativos que conviverão com os serviços profissionais por satélite. Ela também funcionará como banda de guarda”[/quote]

O serviço fixo por satélite ocupa da faixa de 3,7 GHz a 4,2 GHz e o debate que se trava hoje na Anatel é o redirecionamento da faixa entre 3,6 GHz a 3,7 GHz (na verdade, 3,625 GHz a 3,7 GHz, pois já há uma banda de guarda reservada) para a 5G e para onde seriam alocadas as emissoras de TV aberta via satélite que ocupam esse espectro, conhecido como banda C estendida.

Relevância

Linhares assinalou que a revisão regulatória de ocupação de espectro que está sendo promovida pela Anatel parte da premissa de que “espectro não utilizado não tem relevância”. Por isso a nova regulação pretende permitir que as operadoras de telecomunicações e demais investidores que pagam milhões de reais para ter acesso aos espectros possam deles se utilizar com segurança, assim como os novos entrantes que serão incorporados pelas novas tecnologias móveis.

Conforme o gerente, a Anatel já destinou grande quantidade de frequências para o serviço privativo. E citou a alocação de 60 MHz na faixa de 2,2 GHz, a banda “S”; outros 250 MHz na faixa de 2,3 GHz; e  mais 400 MHz nas ondas milimétricas, que terão uso prioritário para as redes privativas.

Agostinho Linhares disse ainda que, por iniciativa do Brasil, a Conferência de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que vai definir novos espectros para usos futuros dos serviços de telecomunicações, irá debater a destinação para o IMT do espectro de 10 GHz.

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