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Pregão do Mec para compra de 900 mil tablets está em fase final

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Quinta, 02 Fevereiro 2012 14:21

Escrito por Lúcia Berbert

As empresas que ofereceram menores preços foram a Digibrás e a Positivo

Já está em fase final o pregão para compra de 900 mil tablets, pelo Ministério da Educação, para o Programa Um Computador por Aluno (ProUca), realizado pelo site Comprasnet, no último dia 23. Em fase de aceitação das propostas, o certame enfrenta um problema de última hora: no dia 25, o governo cancelou o Processo Produtivo Básico (PPB) da Digibrás, a empresa que ofereceu o melhor lance para o lote 1 do pregão, com equipamento do tipo 1 no valor de R$ 278,9 por unidade. Segundo a empresa, o cancelamento dos benefícios não atinge a fábrica da Zona Franca de Manaus, onde são produzidos os tablets.

Mas não é só isso. Críticos do programa alertam que o Mec distribuiu os notebooks para apenas 2% dos alunos matriculados na rede pública. E que em algumas das escolas guardam os equipamentos em função da falta de infraestrutura, como conexão à internet lenta, falta de armários para guarda de equipamentos, como acontece no Centro de Ensino 10 da Ceilândia, uma das sete escolas do Distrito Federal contempladas no programa.

A assessoria do Mec informa que o programa está em andamento. Depois da análise dos documentos, ainda haverá fase de verificação dos equipamentos pelo Inmetro, só depois terá o resultado final. Porém não respostas para outras questões de cunho pedagógico no momento, por causa da transição no ministério, com eventual substituição de secretários e diretores de área.

O pregão levou em consideração o que determina o decreto 7174/2010, que regulamenta o poder de compra por órgãos da união. Estabelece, por exemplo, preferência para contratação de bens produzidos com tecnologia desenvolvida no país ou de acordo com PPB. O preço pode ser 10% maior do que a menor oferta de empresas que não se enquadrem nessas exigências.

A outra empresa a apresentar menor lance para os três outros lotes do pregão foi a brasileira Positivo, que propôs preço unitário de R$ 276,9 para tablets do tipo 1 (com menores recursos) para atender as regiões Sul e Nordeste. E R$ 461,99 por cada tablet do tipo 2 para as regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste e de R$ 462,49 para o mesmo tipo de tablet a ser distribuído nas regiões Nordeste e Sul.

Outro entrave ao pregão é a análise de sete impugnações apresentada por empresas concorrentes. A modalidade do pregão é de registro de preço, ou seja, não obriga a compra imediata dos 900 mil tablets.

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