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Quinta, 15 Julho 2010 11:36

Cabo: concessionárias deverão ter barreira de entrada de um ano de carência.

 O atraso na aprovação do PLC 116/2010 (o antigo PL 29), que unifica a legislação da TV por assinatura, permite a entrada das teles no setor e estabelece cotas de proteção ao conteúdo nacional, criou, na prática, um obstáculo à entrada imediata das concessionárias no mercado de TV a cabo. Com a cautelar aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, a Procuradoria da agência em parecer, defendeu que esse segmento de mercado estaria também aberto às concessionárias, até então impedidas pela legislação de comprar outorgas de cabo em sua área de concessão.

O parecer da procuradoria acendeu o sinal amarelo para a Telefônica e Embratel, controladas por capital estrangeiro. Isso porque a mudança do planejamento das outorgas de TV a cabo, motivo da cautelar, ao eliminar os limites vigentes (mínima de duas e máximo de quatro por município) derruba, no entender da Procuradoria, a motivação que impedia a entrada das concessionárias. Só que a Lei do Cabo, em vigor enquanto não for aprovado  pelo Senado o PLC 116/2010, impede a atuação de empresas com mais de 49% de participação de capital estrangeiro, caso da Telefônica e da Embratel.

Temerosas de que a Oi, liberada para entrar no mercado de TV a cabo, as abandonasse à própria sorte na tramitação do PLC 116/2010 no Senado, Telefônica e Embratel reagiram. Não querem que a Oi chegue ao mercado antes delas. A Oi, por sua vez, contesta a versão de que não teria mais interesse na aprovação do projeto de lei depois da liberação das licenças pela Anatel. Executivo da empresa alega que os investimentos são pesados e a empresa precisa de estabilidade jurídica para atuar no segmento de TV a cabo, só possível com a aprovação de uma nova lei. A fonte não confirma, mas o projeto também é de fundamental importância para a Oi porque permite que o serviço seja prestado diretamente pela concessionária, e não por intermédio de uma subsidiária, como estabelece a LGT.

Diante disso e do risco de que quem entrar no mercado antes da aprovação do PLC 116/2010, o que dificilmente ocorrerá este ano, não ter que cumprir a política de cotas, dirigentes da Anatel vêm discutindo uma solução que contemple parte dos interesses envolvidos: das concessionárias estrangeiras e dos produtores de conteúdo nacional. E caminha-se no sentido de estabelecer para as concessionárias uma carência de um ano como barreira de entrada na TV a cabo em sua área de concessão.

Mais flexibilidade

Mas essa, parece, é a única barreira de entrada que parte dos conselheiros quer manter na concessão das outorgas. Algumas das exigências introduzidas pelos técnicos da Superintendência de Comunicação de Massa no caderno de habilitação, que traz os documentos necessários à expedição de novas outorgas, não foram bem recebidas. Submetido ao Conselho Diretor, que só vai se pronunciar após a volta do presidente Ronaldo Sardenberg, de férias até o final deste mês, o caderno deverá sofrer alterações. Segundo uma fonte, algumas das exigências são consideradas desnecessárias e limitantes da competição. Assim, as primeiras outorgas só deverão ser concedidas no final de outubro. Existem mais de mil pedidos de outorgas na Anatel e depois da decisão da cautelar mais de cem novas solicitações deram entrada na agência.

Apesar dessas divergências, consideradas normais, parece que finalmente a Anatel vai destravar as outorgas da TV a cabo. A reivindicação da TVA, de manutenção de limite de outorgas por município (propõe cinco), dificilmente será considerada, pois o tema foi muito debatido dentro da agência. Já o preço de R$ 9 mil enfrenta resistências dos que temem que seja contestado pelo TCU. Para dirigente da Anatel, cabe ao Estado decidir se vai trocar infraestrutura por serviço, e fixar o preço de acordo com essa política. “O TCU tem que se manifestar a posteriori”, diz a fonte.

TV digital: produção de conteúdo interativo ganha impulso neste semestre.

 A produção de conteúdo com interatividade na TV digital inicia uma fase em que a experiência deixa de ser técnica e chega ao usuário final. As transmissões para aparelhos com o midleware Ginga – tanto na tecnologia fixa, caso dos televisores com o receptor integrado já comercializados por Sony e LG, quanto na móvel, celulares e smartphones – começou com os jogos da Copa do Mundo e, agora, prosseguem com a cobertura das eleições, tema que deve dominar o noticiário neste segundo semestre. A TV Bandeirantes, por exemplo, já está fazendo um portal interativo para as eleições. “Há dois anos se transmite (a TV digital) experimentalmente. Agora, o que estava na área técnica, está passando para a realidade”, resume Salustiano José Fagundes, presidente da HxD e integrante do Forum SBTVD.

“A TV interativa sai da fase em que os players estavam estudando as plataformas, apoiando o desenvolvimento do ISDB-T, nas etapas técnicas e passa para a vida real”, atesta Raymundo Barros, diretor de engenharia da TV Globo São Paulo, destacando que essa realidade acontece tanto na plataforma fixa quanto na móvel. Ele lembra que um mês e meio depois de a LG ter lançado seu celular com interatividade com o sistema da TV digital, dois outros fabricantes – a líder de mercado Nokia e a Samsung – estão testando os aplicativos para lançar, neste segundo semestre, seus aparelhos com o recurso que permite a interação entre os usuários e as emissoras de TV.

O terminal da LG, lançado no início de junho com preço sugerido de comercialização de R$ 700, foi o primeiro vendido no país com a aplicação de interatividade no padrão Ginga. O lançamento teve uma parceria com a Rede Globo, que desenvolveu uma aplicação para os jogos da Copa do Mundo que, agora, será usada no Campeonato Brasileiro 2010. “Além da interatividade transmitida no sinal terrestre para televisores convencionais e para dispositivos móveis e portáteis, desenvolvemos um aplicativo para iPad, iPod Touch e iPhone”, lembra Barros. “Conseguimos trazer para o usuário final a central da Copa, transmitindo para os diversos dispositivos. Eu diria que encontramos um caminho interessante para dar aos telespectadores uma experiência nova”, diz o engenheiro, que avalia positivamente a experiência.

Segundo ele, a emissora segue “explorando essas oportunidades” e vai abrir novos caminhos. Entre a produção com interatividade prevista para o segundo semestre, a Globo desenvolve aplicativos para as eleições, para entretenimento, particularmente novelas, e avalia o desenvolvimento de aplicativos para serviços, como de trânsito e meteorologia.

O desenvolvimento de aplicativos, ou seja de conteúdo, é fundamental para se explorar o potencial de interatividade da TV digital como ferramenta para a inclusão digital, insiste André Barbosa, assessor especial da Casa Civil e também integrante do Fórum SBTVD. Por isso, o governo vai financiar, com recursos do Funttel (fundo de desenvolvimento das telecomunicações) ou de outro fundo setorial, o desenvolvimento de uma switch de teste para aplicativos apoiados na plataforma Ginga. Segundo Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações, a ideia é fazer uma encomenda a um consórcio de centros de pesquisa. O desenvolvimento dessa switch – os testes são essenciais para garantir a funcionalidade dos aplicativos – deve levar seis meses e consumir recursos da ordem de R$ 1 milhão.

Serviço de governo

Outra linha na qual os desenvolvedores de aplicativos estão apostando é no uso da TV digital para levar serviços de governo à população. “Estamos trabalhando para que os órgãos de governo produzam aplicações para a TV interativa”, conta Salustiano Fagundes. Ele cita, como exemplo, a Caixa Econômica Federal, que já colocou quatro aplicativos no mercado para a divulgação de seus produtos, como programas de casa própria e das loterias. Esta semana, a TV Record transmitiu o resultado da loteria, por um sistema que já usa os recursos do Ginga (serviço acessível, por enquanto, aos telespectadores que compraram aparelhos da LG e da Sony com o receptor integrado). “Acreditamos que nessa linha de governo podem ser desenvolvidos aplicativos para campanhas de alerta, de vacinação, de prevenção a epidemias e outros serviços, de modo que a TV seja mais um canal para o governo prestar serviços”, observa Fagundes. No Rio, a Proderj (Empresa de Processamento de Dados do governo) já testou um aplicativo para orientar a população de como prevenir a dengue.

Fagundes acredita que, embora ainda sejam poucas as experiências, a TV com interatividade é um fato, que “vai acontecer”, tanto nas aplicações de governo quanto na linha comercial. “Nesta linha, a interatividade será usada como um canal de posicionamento do produto, de uma marca, nas vendas, etc.”, diz Fagundes.

Como integrante do Fórum, ele observa que todas as emissoras cabeças de rede (Globo, Band, Record, SBT e Rede TV) estão empenhadas na produção de conteúdo com interatividade. E com o aumento da oferta de conteúdo não haverá dificuldade para a indústria colocar no mercado televisores com conversores embutidos e mesmo conversores externos com a plataforma Ginga. “Embarcar o Ginga custa apenas US$ 1,50”, diz Barbosa. Se a plataforma está pronta e disponível para todos os fabricantes, ainda falta desenvolver a versão com browser, para que o usuário possa, a partir do televisor ou do conversor, acessar a internet.
“Sempre defendi e continuo entendendo que a televisão, presente em 90% dos domicílios brasileiros, vai ser a principal plataforma de acesso à internet”, diz Barbosa. Para isso, será preciso solucionar o canal de retorno (o acesso à internet) hoje limitado às conexões telefônicas com e sem-fio. “Vamos estudar essa questão no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga”, informa Barbosa.

O padrão nipo-brasileiro deve chegar à África

 Quando o Brasil decidiu adotar o padrão japonês de TV digital – o ISDB-T –, uma das principais críticas a ele era a falta de escala. Naquela época, ele era adotado apenas no Japão. Hoje, já é a solução escolhida por 11 países – nove da América Latina e dois na Ásia (Filipinas anunciou a decisão recentemente) –, com uma população de 550 milhões de pessoas.

O aumento da escala se deveu em grande medida ao trabalho do Itamaraty, e dos técnicos brasileiros e japoneses, junto aos países da região. Consolidado o trabalho na América Latina – são poucos os países que ainda não escolheram o padrão de TV digital –, os embaixadores do padrão de TV digital nipo-brasileiro (ele incorpora o sistema de compressão MPEG-4 e a plataforma de interatividade desenvolvidos nas universidades brasileiras) voltaram sua atenção para os países da África.

Na semana que vem, a partir do dia 19, uma comitiva dos países da região Sul do continente africano, que integram a Southern African Development Community-SADC, inicia uma visita ao Brasil. No mesmo dia, começam os testes do padrão ISDB-T na África do Sul, em três cidades:
Johanesburgo, Cape Town e Durban. De acordo com André Barbosa, um dos representantes do governo no Fórum da SBTVD, os países da SADC decidem, em setembro, seu padrão de TV digital. E, na avaliação do governo brasileiro, o padrão nipo-brasileiro tem boas chances.

Também estão feitas iniciativas em outras regiões da África. Gabão e Guiné Equatorial estão interessadas em fazer acordo com uma emissora brasileira para que faça a transmissão digital da Copa África, em 2012. E Quênia e Tanzânia, onde foram feitos testes restritos do ISDB-T, também estão sendo prospectadas.
Para aprofundar os laços, os africanos também serão convidados para o Fórum Internacional do ISDB, que acontecerá no dia 24 de agosto, dentro do Congresso de Engenharia de Televisão, organizado anualmente pela SET. A expectativa dos representantes do governo brasileiro é de que, até lá, as negociações com o Uruguai avancem. O Uruguai, da mesma forma que a Colômbia, optou pelo padrão de TV digital europeu, o DVB. Mas como ainda não o implantou, pode rever sua decisão. Para isso, apresentou uma proposta ao governo brasileiro, que está sendo analisada e envolve apoio ao desenvolvimento de uma indústria de software naquele país.

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