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Metas de universalização de 2006 podem ser fiscalizadas pela sociedade

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Quarta, 24 Outubro 2007 22:00

Afim de verificar se em 2006 as concessionárias de telefonia fixa (Brasil Telecom, Oi/Telemar, CTBC Telecom, Sercomtel, Telefônica e a Embratel, na modalidade longa distância) cumpriram com o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), a Anatel colocou sob consulta pública o resultado das obrigações das empresas para ouvir a sociedade. A informação foi divulgada hoje por meio de nota da Assessoria de Imprensa da agência.

O PGMU está previsto no decreto 4.769, de 27 de junho de 2003, e estabelece obrigações de expansão do serviço a partir de 1º de janeiro de 2006. Entre as metas a serem cumpridas estão a instalação de telefone públicos, os chamados “orelhões”, em cada localidade com mais de 100 habitantes e o atendimento com linhas individuais em cada localidade com mais de 300 habitantes.

Os relatórios com os dados referentes ao cumprimento das metas, apresentados pelas empresas podem ser acessados na página da agência na internet (www.anatel.gov.br). Eles estão divididos por estado e subdivididos em localidades, para que a sociedade possa identificar e verificar se a consecução está de acordo com as regras estabelecidas no PGMU. A consulta fica no ar até 26 de novembro. (Da Redação)

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