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Anatel aprova contrato emergencial para serviços de TI

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Segunda, 29 Outubro 2007 22:00

Para evitar que os serviços técnicos de TI (Tecnologia da Informação) parem de uma hora para outra na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), já que seu contrato com a Politec, prestadora desses serviços, expirou, a agência prorrogou de forma emergencial a permanência da empresa por mais seis meses, e vai desenbolsar a bagatela de R$ 5,3 milhões. A decisão da agência foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30 de outubro.

A Lei 8.666, de licitações prevê a dispensa de licitação nos casos de emergência. Segundo a lei, esse tipo de situação ultrapassa as rotinas administrativas e exige providências imediatas, se os fatos colocarem em risco, comprometerem ou causarem prejuízos à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares.

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