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As sugestões vão de aperfeiçoamentos na redação até a mudança na sede para Brasília. Pela MP, a sede será na cidade do Rio de Janeiro. Também foram sugeridas emendas para substituir a medida por projeto de lei; vedar publicidade que caracterize promoção de autoridade ou de produto comercial; veicular com exclusividade a política de comunicação do governo federal; realizar reuniões públicas do conselho; contratar servidor mediante concurso público; e manter os contratos dos funcionários da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) incorporadas às ações da EBC.
A medida provisória precisa ser votada até 19 de março, quando perde sua eficácia. O prazo de validade das medidas provisórias é de 60 dias prorrogáveis por igual período. Em 9 de dezembro, vencem os primeiros 60 dias da MP. Como o Congresso Nacional entra em recesso em 22 de dezembro, o prazo de tramitação das MPs é suspenso e só volta a ser contado a partir de 1° de fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades.
Plantão de Notícias | TeleSíntese
MP da TV Pública já conta com 131 emendas
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- Segunda, 29 Outubro 2007 22:00
As sugestões vão de aperfeiçoamentos na redação até a mudança na sede para Brasília. Pela MP, a sede será na cidade do Rio de Janeiro. Também foram sugeridas emendas para substituir a medida por projeto de lei; vedar publicidade que caracterize promoção de autoridade ou de produto comercial; veicular com exclusividade a política de comunicação do governo federal; realizar reuniões públicas do conselho; contratar servidor mediante concurso público; e manter os contratos dos funcionários da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) incorporadas às ações da EBC.
A medida provisória precisa ser votada até 19 de março, quando perde sua eficácia. O prazo de validade das medidas provisórias é de 60 dias prorrogáveis por igual período. Em 9 de dezembro, vencem os primeiros 60 dias da MP. Como o Congresso Nacional entra em recesso em 22 de dezembro, o prazo de tramitação das MPs é suspenso e só volta a ser contado a partir de 1° de fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades.
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