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Radiodifusão defende igualdade de regras para a internet

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Terça, 13 Novembro 2007 22:00

O representante da Associação Internacional de Radiodifusores, Alexandre Jobim, defendeu hoje (14), durante o Internet Governance Forum, promovido pela ONU, no Rio, a criação de leis contra cibercrimes, ou crimes cometidos por meio da internet. Também levantou a hipótese de equiparação das condições regulatórias existentes para rádios e tevês, àquelas dos fornecedores de informação online.

"Deveríamos admitir a continuidade de regulação intensa sobre rádio e tevê, e deixar totalmente livres os conteúdos distribuídos pela internet? Ou deveríamos equiparar as regulações para os novos players
que entrem nesse mercado?" Para ele, "devem ser feitos esforços para que os países adotem nas suas legislações domésticas regulações contra violações e crimes na internet. "

Durante o painel que tratou do tema "Openness", conceito de "abertura" que cobre software de códigos abertos, livre circulação de conteúdos, neutralidade da rede, o representante dos radiodifusores, segmento que
vem sendo acossado por fontes alternativas e descentralizadas de informações, argumentou que a Convenção de 1961, que deu aos radiofusores o direito exclusivo de distribuir seus programas, não dá mais conta da realidade digital. "A internet deixou ao relento os radiodifusores ou os donos de conteúdo, porque não há instrumentos
legais para essa violação conhecida como pirataria".

A posição dos radiodifusores, em defesa de maior regulamentação dos direitos de propriedade sobre os conteúdos que circulam na rede, encontra a oposição, contudo, de ativistas dos movimentos pela democratização das
comunicações e, mesmo na direção da Icann (entidade que distribui números e domínios da internet), reconhece-se que as tecnologias digitais devem exigir um novo ponto de equilíbrio entre os direitos dos autores, e o direito de acesso dos consumidores ao conhecimento, vital numa sociedade baseada na informação.

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