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Acel quer estar presente no comitê de defesa do usuário

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Segunda, 26 Novembro 2007 22:00

A consulta pública com proposta de revisão do regimento interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel recebeu a maioria das contribuições da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), das operadoras e dos provedores de internet. Encerrada nesta segunda-feira, 26, a consulta recebeu 30 contribuições que estão disponíveis na página da agência.

A Acel sugere a alteração na finalidade do comitê, propondo supressão de vários artigos do regulamento . Para a Acel, avaliação de grau de atendimento, indicadores, e controle e prevenção de infrações aos direitos dos usuários devem ser estabelecidos por regulamentos do conselho diretor da Anatel, e não pelo comitê.

Outro ponto defendido pela Acel e que teve o apoio da Claro e da OI refere-se  à composição dos membros efetivos do comitê. Para elas, os representantes de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações devem constar do comitê. Elas alegaram que deve haver a participação equânime de representantes de usuários e dos prestadores de serviços de telecomunicações, possibilitando assim, maior profundidade às deliberações.

Os provedores de internet propõem a inclusão de um representante do setor e de um usuário no comitê. Segundo eles, a Anatel não pode deixar de lado os provedores de acesso a internet. Já a Brasil Telecom defendeu a liberação de informações sobre procedimentos  de apuração por descumprimento de obrigações (Pado's) aos membros do comitê após seu encerramento.

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