Conselho consultivo da Anatel aprova as novas metas de universalização

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Quarta, 26 Março 2008 21:00

Escrito por Lúcia Berbert

 O conselho consultivo da Anatel aprovou hoje o novo Plano de Metas de Universalização das concessionárias de telefonia fixa, que irá substituir a instalação de postos telefônicos (PSTs) pela construção da estrada de banda larga (backhaul) em todos os municípios brasileiros.

O conselho rejeitou o parecer da relatora – Flávia Lefrève- , representante dos usuários, que havia se manifestado contra a mudança das metas, e indicou José Zunga para fazer o novo parecer, que foi aprovado pela maiora dos membros.

O conselho, que precisa se manifestar previamente sobre Plano Geral de Metas de Universalizção (PGMU), fez, no entanto, quatro sugestões para  para a implementação do novo plano. A primeira delas, é que a agência aprofunde os estudos econômicos, para ter a certeza sobre a equalização dos custos dos postos telefônicos e do backhaul.

O segunda, é para que o Decreto a ser publicado pelo presidente Lula incorpore o preceito de que os preços a serem cobrados pela oferta do backhaul sejam isonômicos para os usuários e provedores de acesso à internet. Sugere ainda que seja estabelecido um prazo para a desagreção da rede e a garantia de que haverá o equilíbrio econômico contratual com a troca.

As sugestões poderão ou não ser acatadas pelo governo, já que o conselho tem apenas o caráter consultivo. 

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