Entrevistas
MMDS espera indenização das celulares
- Detalhes
- Segunda, 28 Novembro 2011 14:00
- Escrito por Lucia Berbert
Os operadores de MMDS sabem que seus serviços estão em fase de extinção. Para que as empresas consigam se manter no mercado, Carlos André de Albuquerque, presidente da Neotec, espera que a Anatel explicite na venda da faixa de 2,5 GHz o valor da indenização.
Esta indenização é devida, explica, porque as empresas de TV paga por micro-ondas perderam mais de 100 MHz de seu espectro, para o celular.O executivo quer também que as operadoras possam desistir formalmente da licença de MMDS, já que o espectro que lhes restou só serve mesmo para a oferta de banda larga. Quer também tratamento isonômico no que se refere às metas de cobertura, em troca do preço a ser pago pela ocupação da faixa para a banda larga, preço este considerado muito alto pelas empresas.
Tele.Síntese - Qual o futuro do MMDS com a nova destinação da faixa de 2,5 GHz?
Carlos André Albuquerque - Não vejo futuro no Brasil após a redução do espectro de 190 MHz para 50 MHZ. Os operadores ficaram com 50 MHz TDD e 20 MHz FTT, só que neste último pedaço não é permitido o MMDS. Se levarmos em consideração que deve haver a banda de guarda para proteger os outros sistemas, o serviço só tem líquido 40 MHz. Não faz sentido tecnicamente usar esse espectro para tentar competir em TV por assinatura. O MMDS como serviço está extinto.
Tele.Síntese - Então as operadoras vão usar o espectro para fazer banda larga?
Albuquerque -As operadoras, muito provavelmente, vão optar por fazer banda larga. E vem vídeo sobre IP ou não em cima da banda larga é opção delas.
Tele.Síntese - A Sky já anunciou que ofertará serviço de SCM de quarta geração...
Albuquerque - Deverá ser um dos primeiros sistemas comerciais do mundo. Outros deverão vir. Tem um grupo novo, chamado Quattro, empresários israelenses que adquiriram empresas de MMDS e deverão usar o mesmo sistema da Sky, em São Paulo. Se a regulamentação do novo serviço de TV paga for flexível, inteligente, vão entrar novos operadores pequenos, médios e grandes para atender mercados de todos os tamanhos.
Tele.Síntese - E o futuro da Neotec?
Albuquerque - Há ainda um trabalho a ser feito. A entidade passou, recentemente, por duas etapas. A discussão da redução do espectro em si. Uma vez tomada a decisão, a nossa batalha foi para as empresas fazerem outro serviço, o que aconteceu. No espectro remanescente, o operador pode fazer o MMDS, mesmo que não seja viável, pode fazer o SCM [banda larga], o SMP e o STFC. As operadoras passarão a competir em outro cenário, com foco na banda larga.Concluídas essas duas etapas, há ainda a questão da indenização. Só depois os associados vão discutir o futuro da entidade.
Tele.Síntese - Quantas operadoras são associadas à Neotec?
Albuquerque - São sete grupos que representam 80% do mercado de MMDS no país.
Tele.Síntese - Como ficará a questão da indenização dessas empresas com a diminuição do espectro?
Albuquerque- A resolução 544 da Anatel prevê que o novo entrante vai compensar as antigas operadoras. Isso é fundamental para todas as empresas, que não só perderam 120 MHz de sua faixa como vão ter que jogar fora praticamente todos os investimentos que fizeram. Não se aproveita nada. Mesmo se a empresa quiser continuar com o serviço de MMDS, em função da canalização do espectro feita pela Anatel, os equipamentos, que são regulados especificamente pela canalização, não terão mais serventia.
As empresas foram afetadas de uma forma tão significativa, que terão que se reposicionar completamente. Elas precisam ser recompensadas financeiramente. E há outra pendência, que é o pagamento para prestação de outro serviço que não o de TV por assinatura, pois a Anatel está cobrando um valor alto.
Tele.Síntese - As operadoras estão achando os preços altos?
Albuquerque - Claro que sim. As empresas perdem espectro, têm que mudar de serviço e ainda têm que pagar um absurdo para a prestá-lo. Onde vão impactar esses custos? No preço final. O impacto para as empresas é enorme. Elas estão conversando com potenciais investidores para viabilizarem suas permanências no mercado, mas quando eles colocam no plano de negócios todos esses custos, acabam desistindo.
Para nós, os preços cobrados pela Anatel são incoerentes com os objetivos de massificação da banda larga. Esses valores não permitem competição e só grandes empresas têm condições de arcar com uma autorização de R$ 60 milhões, cobrados à Sky para oferecer banda larga em São Paulo.
Tele.Síntese - Por que o preço ficou tão caro?
Albuquerque - Segundo a Anatel, foi usada a metodologia do VPL (Valor Presente Líquido) para apuração desses valores. Questionamos as premissas usadas para construir esse plano,- qual foi mensalidade média, a taxa de cancelamento, os investimentos necessários, etc. Os operadores estão pedindo para ver as premissas usadas.
Tele.Síntese - Há quem defenda que o valor da autorização deve ser calculado pelo PPDur (preço de público, valor fixo definido pela Anatel) e não pelo VPL...
Albuquerque - Essa é a leitura mais coerente, porque a função da agência não é arrecadatória, mas sim de promoção da universalização dos serviços. Quando ela cobra esses preços altos pelos serviços, fica difícil entender se a Anatel quer promover a competição.
Tele.Síntese - E como estão as negociações sobre a indenização?
Albuquerque - A gente tem pedido que a indenização seja justa, nem mais nem menos, levando em consideração todas as dificuldades que essas empresas têm passado. Para isso, a gente pede que o edital do leilão de 2,5 GHz traga objetivamente qual vai ser a metodologia aplicada na compensação. Caso contrário, pode-se chegar a uma situação de uma grande operadora móvel negociar com uma pequena prestadora de MMDS, em condições diferentes. O prestador de MMDS precisando urgentemente de recursos para construir sua rede, enquanto a operadora de celular não tem pressa nenhuma. Se a metodologia estiver clara no edital não haverá espaço para questionamentos. Além disso, estamos reivindicando que seja incluído no edital um prazo limite para esse acordo ser feito. É a única forma para as empresas terem um pouco de conforto.
O terceiro ponto, também fundamental, é que as empresas, ao adotar um novo serviço na mesma frequência, possam, se assim quiserem, renunciar ao MMDS. Não faz sentido ficar com obrigações de um serviço, prestando outro. Para serem competitivas, as empresas têm que optar por um serviço ou outro.
Tele.Síntese - Algumas das grandes operadoras já estão defendendo adiamento do leilão da 2,5 GHz ou a troca da frequência por obrigações, para não terem que desembolsar agora. Você acha que isso dificultará um acordo com as operadoras de MMDS?
Albuquerque - Não é interessante isso? Quando a Anatel estava estudando a nova destinação da faixa, as celulares ameaçavam com a possibilidade de apagão, caso não fossem atribuídas mais frequências a elas. Agora não está mais faltando espectro?
As operadoras podem não querer a licitação agora porque não têm capital, mas não podem barrar a venda da faixa. Este leilão é para o mercado ou para as operadoras de sempre?
Tele.Síntese - A lei 12.485/2011, do Serviço de Acesso Condicionado, afeta muito as empresas de MMDS, caso queiram continuar atuando nesse mercado?
Albuquerque - Muda muito. A lei do SeAC é muito difícil de ser aplicada ao MMDS, mais uma razão para as empresas migrarem para outro serviço. Ela estabelece 12 canais obrigatórios para a TV por assinatura. O MMDS no sistema analógico, tal qual existe hoje, só cabem seis canais em 40 MHz, já que cada um ocupa 6 MHz. No sistema digital, o MMDS pode oferecer com a mesma banda 35 canais, mas como pode competir com outras tecnologias que oferecem de 100 a 200 canas? E se for transmitido em alta definição, a TV por MMDS digital se limitará a 15 canais. Como carregar 12 canais obrigatórios?
Tele.Síntese - Ainda existe operadora transmitindo MMDS analógico?
Albuquerque- Existe. E por uma razão muito simples, o MMDS sofre com mudanças regulamentares desde 2002. Enquanto as operadoras ainda estavam interpretando as regras para se adaptarem, outras mudanças já estavam em discussão. Em 2006, quando foi aprovado o regulamento do serviço, foi mantida a banda de 190 MHz e dada permissão para as empresas oferecerem banda larga. As operadoras começam a se programar, mas em 2007 já se comentava novas mudanças, que foram concretizadas no ano passado. Como as empresas poderiam se programar para digitalizar o serviço, sem saber quanto de faixa ia sobrar? Tem sido muito difícil para essas empresas.
Tele.Síntese - Agora as operadoras móveis querem a faixa de 700 MHz, que ficará livre quando a TV aberta analógica for desligada...
Albuquerque- Eu previa isso desde a discussão da faixa de 2,5 GHz. É defesa de território, porque a faixa se tornou um espectro valioso. As celulares não precisavam de espectro, mas sim impedir a entrada de novos competidores. E o mesmo está acontecendo com a faixa de 700 MHz. É um jogo legítimo, agora, se é bom para o país eu não sei.
Tele.Síntese - As empresas de MMDS não se interessam em atuar como operadoras móveis virtuais (MVNO)?
Albuquerque - É uma decisão empresarial de cada uma. Mas fazer SMP depende de escala, não é um serviço para poucos clientes. Mas não deixa de ser uma porta que permite a participação de grupos menores nesse segmento.
Tele.Síntese - Se o serviço não é viável, as operadoras não correm o risco de serem acionadas na Justiça pelos seus clientes, caso elas desistam?
Albuquerque - Pois é, o que dizer para esses assinantes? Uma vez a mudança feita, é preciso que a Anatel tenha a visão de que essas empresas têm uma situação difícil para ser resolvida. Elas têm que ser compensadas, porque o prejuízo é muito grande.
Tele.Síntese - Existe alguma estratégia para enfrentar essa questão?
Albuquerque - Primeiro a gente conta com a coerência do conselheiro João Rezende, atual presidente da Anatel e que foi o relator das mudanças no MMDS. Ele sabe dos nossos pleitos. As empresas precisam do suporte da agência para fazer a transição, do suporte da estabilidade, da garantia do cumprimento do que está estabelecido na resolução, ou uma compensação justa
Tele.Síntese - Caso isso não ocorra, as empresas entram na justiça?
Albuquerque - Essa vai ser uma decisão de cada empresa. Mas tenho certeza de que os custos de compensação vão ser uma parcela do que as operadoras móveis costumam pagar por espectro, embora elas estejam brigando para pagar pouco. Mas se o governo reduzir o preço em troca de obrigações de cobertura, que essa medida seja estendida para as operadoras de MMDS, que poderiam trocar o alto preço cobrado por suas próprias licenças por metas de cobertura.
Ainda mais porque, no nosso caso, o pagamento dessas licenças deve ser feito em três parcelas num prazo total de 12 meses, enquanto a Anatel dá até seis anos para pagamento de espectro para outros operadores.
Se a Anatel quisesse tirar as operadoras de MMDS do mercado, então que pagasse a todo mundo para desocupar a faixa. Agora, matar aos pouquinhos, na unha, isso não será aceito. Quando viram que a mudança ia acontecer, a Neotec foi na Anatel e pediu que fossem asseguradas as condições mínimas – a compensação e a possibilidade de renúncia do MMDS. De lá para cá já tivemos surpresas desagradáveis. O preço das licenças foi o primeiro e agora essa boataria de casar o leilão da faixa de 2,5 GHz com a de 450 MHz, que poderá trazer problemas para as operadoras, porque a equação não vai fechar.
