Federações pedem atuação do governo federal para proteger trabalhadores da Oi e da Serede
Entidades sindicais encaminham ofícios a ministros do Trabalho, da Secretaria de Governo e da Secom defendendo a criação de mecanismos permanentes de diálogo e acompanhamento da crise do Grupo Oi
As federações nacionais dos trabalhadores em telecomunicações intensificam a articulação junto ao governo federal em torno da crise enfrentada pelo Grupo Oi e pela massa falida da Serede ao encaminhar, nesta terça-feira, 14, ofícios aos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Guilherme Boulos (Secretaria de Governo da Presidência da República) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). As entidades pedem apoio institucional para proteger empregos, garantir direitos trabalhistas e preservar a continuidade dos serviços de telecomunicações.
Os documentos foram assinados pela FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE, que afirmam representar 28 sindicatos filiados e mais de 1,5 milhão de trabalhadores do setor. As entidades sustentam que a crise da Oi ultrapassa os limites de uma controvérsia empresarial e possui impactos sociais, econômicos e institucionais que exigem atuação coordenada do Estado brasileiro.
Ministério do Trabalho poderá coordenar grupo permanente
No ofício encaminhado ao ministro Luiz Marinho, as federações solicitam a criação de um grupo de trabalho permanente, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para acompanhar os desdobramentos da recuperação judicial da Oi e da falência da Serede.
A proposta prevê a participação das entidades sindicais, da Oi, da massa falida da Serede, dos administradores judiciais, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRJ e dos órgãos públicos competentes.
Entre os objetivos do grupo estariam:
- monitorar a preservação dos empregos;
- acompanhar o pagamento das verbas rescisórias;
- discutir mecanismos de sucessão trabalhista em operações eventualmente alienadas;
- construir alternativas para absorção dos trabalhadores pelas empresas sucessoras; e
- elaborar propostas que assegurem uma transição organizada e socialmente responsável durante a reorganização das operações da Oi.
As entidades também defendem que qualquer solução empresarial garanta o pagamento prioritário das verbas rescisórias, especialmente aos trabalhadores vinculados à massa falida da Serede.
Governo é acionado para articular solução institucional
Em documento encaminhado ao ministro da Secretaria de Governo, Guilherme Boulos, as federações defendem que a pasta assuma papel de articuladora institucional entre os diversos órgãos públicos envolvidos na crise.
Segundo as entidades, a situação do Grupo Oi afeta não apenas trabalhadores e credores, mas também contratos públicos estratégicos, serviços essenciais de telecomunicações e a infraestrutura nacional de comunicações.
Os sindicalistas solicitam apoio do governo federal para fomentar o diálogo entre o Executivo, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, as agências reguladoras, os administradores judiciais e os representantes dos trabalhadores, com foco na preservação dos empregos, da infraestrutura estratégica do país e da continuidade dos serviços prestados pela companhia.
Além disso, as federações propõem a criação de um canal permanente de interlocução institucional com a Secretaria de Governo para acompanhar a evolução da crise e subsidiar tecnicamente eventuais iniciativas do Poder Executivo relacionadas ao tema.
Secom é acionada para ampliar transparência
As entidades também encaminharam ofício ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, solicitando apoio institucional para ampliar a transparência das informações relacionadas à situação da Oi e da massa falida da Serede.
No documento, as federações afirmam haver preocupação com a divulgação de informações parciais ou descontextualizadas sobre a crise, defendendo que a sociedade seja adequadamente informada sobre seus impactos sociais e econômicos.
Segundo as entidades, é fundamental que o debate público considere aspectos como a preservação dos empregos, o papel desempenhado pela Oi na infraestrutura nacional de telecomunicações e os reflexos da crise sobre a prestação de serviços públicos essenciais.
As federações colocaram-se à disposição da Secom para colaborar no fornecimento de informações técnicas e institucionais relacionadas aos desdobramentos do processo.
Os três ofícios solicitam a realização de audiências institucionais com os respectivos ministros e integram a estratégia das entidades sindicais de ampliar a participação do governo federal na busca por soluções para a crise do Grupo Oi e da massa falida da Serede.
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