PL-29: uma tortuosa tramitação no Senado Federal

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Terça, 29 Junho 2010 10:34

Escrito por Miriam Aquino

Jornalista erra. Por mais que a gente se esforce, busque informações com diferentes fontes, apure opiniões antagônicas e visões diferenciadas para assim poder transmitir  ao leitor as nuances deste mundo multifacetado e multicolorido, erramos na interpretação dos fatos, na sua análise e mesmo na apuração mais precisa da informação. Pois, em meu último artigo, dei  minha opinião com base em uma informação defasada, embora não de todo errada.

A assessoria de imprensa da Sky me enviou a seguinte nota de esclarecimento: “respeitamos a opinião da articulista. A Sky tem uma visão técnica e não política sobre o assunto. No entanto, alertamos para o fato da análise estar baseada em uma premissa errada - a de que a News Corporation, do Sr. Rupert Murdoch, está por trás das decisões da operadora. Informamos que a News Corporation vendeu a sua participação para a Liberty Media em 2006, não tendo mais qualquer ligação com a Sky Brasil ou empresas coligadas".

Fui, então, fazer o dever de casa com mais cuidado. Constatei que, de fato,  enquanto o Brasil analisava a fusão da DirectTV com a Sky de Murdoch, a Liberty Media fazia, lá fora, um acordo de troca de ações com a News Corporation, no qual dava os 16,3% de participação da News e ficava com os 38,5% das ações da operadora de DTH. Em 2008, a Liberty propõe  ficar com o controle da DirectTV norte-americana e latino-americana, numa operação que previa, primeiro, um spin-off do braço Liberty Media, e depois uma fusão do Liberty Enterteinement  (empresa resultante do spin-off) com a DirectTV.

Esta operação, que só se concretizou no ano passado, passou a fazer com que o grupo Liberty ficasse com 55% das ações totais da operadora de DTH, e com 66% das ações com direito a voto; e os demais acionistas com 45% do capital total e 34% dos votos. Entre estes demais acionistas minoritarios, continua a ter posição de controle indireto na DirectTV  a News Corporation. Ou seja, o conservadorismo da News Corporation, por mim criticado no artigo anterior, não foi totalmente eliminado das operações brasileiras, visto que, mesmo minoritario, ainda participa do bloco de controle.

A mudança de controle da DirecTV acabou gerando um Pado (Procedimento de Descumprimento de Obrigações) pela Anatel, que teria que ter sido informada previamente sobre estas trocas, o que não ocorreu.

Senado

O  fato é que a Sky e os produtores de conteúdo audiovisual estrangeiros, depois de terem sido derrotados na Câmara dos Deputados, quando assistiram ao PL-29 ser aprovado pelas comissões temáticas, devem estar satisfeitos com  a decisão da Mesa do Senado Federal, de enviar o projeto – que trata sobre o mercado de TV paga e cota de conteúdo audiovisual – para  cinco comissões, das onze existentes na Casa, para darem seu parecer sobre o mérito da questão.

Além da Comissão de Constituição e Justiça (por onde passam todas as proposições do Congresso Nacional, que analisa a constitucionalidade do projeto), e Ciência, Tecnologia e Comunicações, o projeto será analisado por comissões tão díspares como as de  Assuntos Econômicos (Cae); de Educação Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa.

Aqueles que estavam otimistas com a possível aprovação do projeto ainda este ano, apesar do difícil calendário eleitoral, receberam como uma ducha de água fria a decisão da mesa diretora do Senado, de fazer com que a proposta receba o parecer de tantas comissões diferentes. A tramitação é sequencial, e não há prazo para que um projeto saia de uma comissão e vá para outra comissão.  Se não houver um grande acordo, o PL terá que ser desenterrado na próxima legislatura, quando dois terços do Senado Federal estará renovado.

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