Anatel quebra 13 anos de reserva de mercado de TV a cabo

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Quarta, 21 Julho 2010 13:53

Escrito por Miriam Aquino

A rede de cabo se faz presente em apenas 260 cidades brasileiras.

A TV Bandeirantes, quando coloca os seus profissionais para trabalhar para a causa de seus negócios e ataca a iniciativa da Anatel de destravar o mercado de TV a cabo brasileiro, deveria explicitar para os telespectadores que os interesses comerciais do grupo podem ser afetados por essa decisão. A emissora possui participação societária em pelo menos oito operações de TV paga – entre elas em promissores mercados, como Niterói, Salvador e Recife – que passarão a sofrer maior competição.

É verdade que a TV Cidade, veículo da Band no mercado de TV por assinatura, arrematou as suas licenças em licitação da Anatel. Mas, das atuais 264 outorgas de TV a cabo, 97 delas foram concedidas gratuitamente, resultado de um amplo acordo  para a aprovação da primeira lei de TV a Cabo no país.

Isto aconteceu na última década do século passado.De lá para cá, as sociedades mudaram, as tecnologias foram em frente, a mobilidade chegou nas telecomunicações e, nos últimos oito anos, milhões de famílias brasileiras foram incorporadas ao mercado de consumo, graças à forte política de distribuição de renda. Mas a TV a cabo continuou onde sempre esteve: focada nas classes mais ricas e habitantes dos grandes conglomerados urbanos.

Culpa dos investidores? Não. Culpa da Anatel, que por mais de 13 anos não achou necessário arejar esse serviço. Agora, a agência pensa diferente, e quer acelerar o processo. Ora, a reação e crítica dos atuais detentores das licenças leva a crer que toda competição só é boa na seara dos outros e quando ela chega no próprio quintal, a situação parece que muda.

O Brasil, com seus mais de 5.500 municípios, só tem operação de TV a Cabo (são 109 operadoras) em 260 cidades. Em 149, o serviço reina sozinho, podendo ser atingido, no máximo, pelos sinais de DTH, a TV paga via satélite.Fazer avançar o serviço de telecomunicações para os milhares de municípios brasileiras e para seus cidadãos é uma das razões de existir da agência reguladora, que deve cumprir o seu papel.

Seria ingênuo não reconhecer que a abertura do mercado interessa principalmente às concessionárias de telecom, proibidas hoje de atuarem neste segmento. Mas o movimento da Anatel – de querer tratar a TV a cabo como os demais serviços de telecom que não precisam usar frequência -  não consegue retirar as cláusulas de barreiras da Lei do Cabo e dos contratos de concessão. As concessionárias precisam mesmo a aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional.

Telefônica, Embratel e a GVT, (esta última, embora não concessionária, também proibida) só poderão entrar neste mercado se forem eliminadas as restrições ao capital estrangeiro. A Oi, que poderia ser diretamente a contemplada com esta iniciativa da Anatel, também tem dúvidas sobre os benefícios de sua participação sem a devida mudança no marco legal.

Assim, de imediato, o fim do limite ao número de licenças e a abertura do processo de outorgas irá trazer novos investidores para o mercado. Que venham!

Mas não podemos nos esquecer que, se o Brasil quer interiorizar a banda larga, terá que contar com a rede das concessionárias, que também querem vender pacotes de vídeo agregado. Por isso, a importância do projeto 116 do Senado, que em meio a tantos interesses dos grandes conglomerados, promove e estimula o desenvolvimento de nossa produção audiovisual. 

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